BRASÍLIA - A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou um decreto que remaneja R$ 25,712 milhões da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura para a Procuradoria Geral da Justiça do Estado, que chefia o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
O remanejamento consta em decreto publicado na edição de 15 de julho do Diário Oficial do Estado.
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De acordo com o documento, os recursos serviriam para pagar profissionais de educação básica, cultura, esporte e lazer.
No Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, devem ser usados para pagar a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), um adicional por tempo de serviço a cada cinco anos de serviço - o quinquênio.
Esse benefício, limitado a 35 anos de experiência, foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento concluído no final de junho.
De acordo com o decreto, dos R$ 25,7 milhões remanejados, R$ 15,76 milhões serão destinados ao pagamento do benefício a servidores da ativa. Além disso, R$ 5,8 milhões irão para inativos, enquanto R$ 4,152 milhões serão pagos a pensionistas.
