O governo federal contabilizou dez assassinatos de apoiadores de Lula e 45 casos de violência política após as eleições, concentrados em celebrações da vitória petista. Entre os crimes apurados estão agressões físicas, atropelamentos intencionais e ataques a indígenas. O Ministério da Justiça monitora as apurações locais e pode solicitar a federalização dos inquéritos em caso de omissão estadual, além de avaliar punir plataformas digitais por crimes de ódio e investigar assédio eleitoral no trabalho.
BRASÍLIA- O governo federal contabiliza dez assassinatos no País de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido às comemorações da vitória nas urnas. A informação foi dada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e por secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira, 28.
Ao todo, o governo registrou até agora 45 casos de violência política desde o último fim de semana. A maior parte dos casos foi concentrada de domingo para segunda-feira, 26, quando ocorreram as celebrações da vitória do petista. O MJSP vai monitorar os casos e, se as investigações estaduais não evoluírem, pode solicitar a federalização das apurações.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, disse que há ainda uma série de outros crimes sendo contabilizados pelo governo federal, que vão desde injúrias raciais a assédio com justificativa política. O Broadcast Político/Estadão apurou que a conta do governo é de cerca de 100 casos ao todo no País. Esses números devem ser divulgados pelo Ministério da Justiça nos próximos dias.
Segundo Boulos, das dez pessoas que foram mortas, três eram indígenas. O ministro disse também que, das 45 ocorrências, houve sete atropelamentos intencionais, 14 agressões físicas de espancamentos e esfaqueamentos, cinco atentados com arma de fogo, cinco casos de violência e coação contra povos indígenas e seis casos de violência de abuso de autoridade e violência policial.
O ministro anunciou também que o governo tomou um conjunto de iniciativas para prevenir novos casos e identificar e punir agressores. Inicialmente, o ministro afirmou que as investigações seriam centralizadas na Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Não haverá impunidade nesses casos, isso é inadmissível. Nós vivemos um processo democrático e, como em toda eleição, um ganhou e outro perdeu. Isso não pode ser pretexto para cometimento de crimes, para agressões e assassinatos", disse Boulos.
Depois, secretários do Ministério da Justiça explicaram que os crimes de violência (como, por exemplo, homicídio e lesão corporal) serão investigados e tratados nas esferas locais. Os casos só serão levados à esfera federal se ficar constatado que os Estados não "estão fazendo o trabalho de maneira adequada".
"A federalização é o instituto jurídico que permite, quando o Estado deixa de fazer seu papel, ele pode ser alçado à competência federal. Para que isso aconteça, temos de acompanhar se os Estados estão fazendo o trabalho de maneira adequada. Essa nossa fiscalização é para garantirmos que cada instituição cumprirá sua atribuição. Caso não haja cumprimento, é possível a federalização, mas só se não houver respeito ao ordenamento jurídico", disse.
Os Estados que registraram mais casos de violência política foram Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, nesta ordem. Destes, Lula ganhou apenas em Minas.
"A gente espera que esse clima acabe, de violência, agressão, intolerância política, e que isso não aconteça nos próximos dias. Mas, antes de tudo, a gente precisa responder ao que já aconteceu", disse Boulos.
As autoridades federais garantiram que haverá apuração de todos os casos que vierem a conhecimento, independentemente da posição política das vítimas e agressores.
"Queremos garantir a democracia. Qualquer eleitor, qualquer que seja sua coloração vai ter proteção do Estado brasileiro", afirmou o secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
Na segunda-feira, o engenheiro ambiental Marcelo de Oliveira Rocha morreu depois de ter sido espancado e roubado em Santos, na madrugada anterior. Marcelo foi assassinado após participar de um ato pró-Lula na cidade. A polícia investiga as circunstâncias da morte.
Crimes no ambiente digital
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ademar Borges, afirmou que a pasta avalia responsabilizar as plataformas digitais pelos delitos. Segundo ele, foram identificadas diversas infrações no ambiente digital.
Borges afirmou que o decreto do Marco Civil da Internet estabelece uma série de exigências para as plataformas, incluindo a obrigação de que retirem de circulação conteúdos que representem violações graves de direitos.
"As plataformas têm o dever de cuidado de retirar de circulação e evitar falha sistêmica. Essas falhas, se existirem, estão sendo identificadas e elas geram responsabilidade civil direta das plataformas", disse Borges.
O secretário-executivo reforçou que o governo tem um "monitoramento contínuo desses movimentos, especialmente da articulação criminosa nas redes sociais" e que esse acompanhamento é diário e contínuo.
"O que temos é adotar as providências legais cabíveis. Iremos notificar as plataformas e também incitar as autoridades para as providências. Mas o Supremo Tribunal Federal decidiu que as plataformas que não cumprirem com suas obrigações, entre elas a obrigação proativa de retirar de circulação conteúdos que revelam crimes graves, como racismo, crimes de ódio e intolerância contra mulher".
Segundo o governo, outra frente de violência eleitoral verificada foi no âmbito trabalhista, com episódios envolvendo empregados e empregadores. Essas ocorrências serão detalhadas ainda nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho. Na terça-feira, 27, o Ministério Público do Trabalho informou que recebeu 530 denúncias de assédio eleitoral após o resultado das eleições.
"O volume chama a atenção para a continuidade das práticas de assédio eleitoral mesmo após o encerramento da votação, com publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir trabalhadores que votaram em determinado candidato", diz o órgão.
