O vice-presidente Geraldo Alckmin apresentou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um pacote de medidas prioritárias para mitigar os impactos da tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O plano inclui crédito de R$ 30 bilhões, incentivos fiscais, ampliação do Reintegra e ações para preservar empregos e a competitividade da indústria nacional.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve nesta quarta-feira, 20, na Câmara dos Deputados para discutir a resposta do governo brasileiro à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais.
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Durante o encontro com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Alckmin apresentou uma série de propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto, com o objetivo de proteger os setores mais impactados pela medida norte-americana. Entre as ações destacadas, estão a Medida Provisória que cria o programa Brasil Mais Soberano e o projeto de lei complementar que amplia o programa Reintegra, ambos em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo Alckmin, foi solicitado regime de urgência para a votação dessas iniciativas, que visam manter empregos e garantir a continuidade da produção industrial nas áreas atingidas.
Alckmin afirmou que o encaminhamento da conversa com Motta foi o compromisso pelo avanço da pauta na Casa de Leis. "Deixou claro que dará prioridade".
O governo pretende acelerar a tramitação do pacote legislativo como resposta à nova política comercial dos EUA, buscando minimizar seus impactos econômicos e sociais. As medidas incluem incentivos fiscais, linhas emergenciais de crédito e investimentos em inovação para aumentar a competitividade da indústria brasileira.
A expectativa é que o tema seja apresentado às lideranças partidárias nos próximos dias. A pressão de empresários e trabalhadores tende a influenciar a celeridade do debate parlamentar, enquanto o governo tenta equilibrar a proteção à indústria nacional com o diálogo diplomático com os Estados Unidos.
O pacote de medidas apresentado por Alckmin inclui:
Crédito de R$ 30 bilhões com juros equalizados para empresas exportadoras;
Criação de um fundo garantidor de comércio exterior, já previsto em lei, mas até então sem operação prática;
Compras governamentais com licitação simplificada, válidas para União, estados e municípios;
Prorrogação por um ano do regime de drawback, para exportadores que tiveram operações frustradas pelas tarifas;
Ampliação do Reintegra, com a devolução de créditos tributários de 3% para empresas de médio e grande porte e de 6% para micro e pequenas empresas.
