O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, conversou individualmente com ministros sobre a proposta de instituir um código de conduta para os integrantes da Corte. Ainda não foram realizadas reuniões entre os ministros para tratar do tema.
Embora haja resistência interna à ideia, Fachin deixou claro no discurso proferido no plenário do STF nesta sexta-feira, 19, que não desistirá do debate. O presidente também tem conversado sobre o assunto com dois ministros aposentados do Supremo: Rosa Weber e Celso de Mello.
Entre presidentes de tribunais superiores, há consenso sobre a adoção de um código da magistratura. Fachin tem o aval de Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); de Herman Benjamin, que comanda o Superior Tribunal de Justiça (STJ); de Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e de Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM).
No entanto, para conseguir aprovar uma proposta que vincule o STF, precisará do apoio da maioria dos integrantes do tribunal. O objetivo de Fachin é instituir o código até o fim do mandato dele na presidência, em setembro de 2027. Hoje, o cenário não favorece o presidente da Corte.
Como mostrou o Estadão, apenas uma ala pequena da Corte - de dois ministros - ficou com incomodada com a exposição do Tribunal no caso Master pelas relações controversas pessoais e financeiras entre ministros que julgarão os processos e os investigados, suspeitos de fraudes de R$ 12,2 bilhões no sistema bancário.
Embora integrantes do tribunal evitem comentar publicamente para preservar o "espírito de corpo", nos bastidores, o incômodo é visível pelas conexões reveladas entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com os controladores do Master.
Na última semana, Toffoli, que viajou em um jatinho com um dos advogados da causa, impediu que a CPI do INSS tivesse acesso ao material de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do controlador do banco, Daniel Vorcaro.
Já a esposa de Moraes, Viviane de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia e o Banco Master. Segundo o jornal O Globo, a banca da família Moraes representaria o banco "onde fosse necessário".
O presidente do STF, Edson Fachin, propôs aos ministros a criação de um Código de Conduta logo que tomou posse na presidência do tribunal, em setembro. A ideia, porém, só ganhou força a partir da exposição das relações de Toffoli e Moraes em torno do caso Master.
Um dos pontos que o presidente do STF quer disciplinar é a participação de ministros em eventos patrocinados por grupos com processos nos tribunais superiores.
Levantamento do Estadão mostra que o Master patrocinou seis eventos no Brasil e no exterior com a presença de quatro ministros da atual composição do STF (Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Fux), dois ministros aposentados (Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado à vaga de Barroso no STF.
Entre 2022 e 2025, foram seis fóruns ou conferências no Brasil. A maioria ocorreu no exterior, tendo o Master como patrocinador e Vorcaro entre os palestrantes. O Master esteve envolvido em conferências e fóruns com a participação de ministros do STF em Nova York, Roma, Londres, Paris e Cambridge (EUA).
