Da revelação das mensagens de Vorcaro a Moraes aos 30 ofícios: veja a guerra de decisões no STF

RIO - Os ministros do Supremo Tribunal Federal travaram uma batalha de ofícios nos últimos dias e às vésperas da análise do relatório da Polícia Federal (PF) que apontou 52 mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo levantamento feito pelo Estadão, foram 29 ofícios proferidos pelos ministros e decisões do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, desde que André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações do Banco Master e deflagrou uma crise no tribunal.

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Os 11 ministros se reúnem no plenário da Corte nesta terça-feira, 15, para analisar o relatório da PF. Pela pela primeira vez na história da Corte, um ministro pode ocupar o rol dos investigados.

Em meio à "guerra de ofícios e decisões" no Supremo, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, pautou a análise do caso, apesar de ainda não ter delimitado a extensão do que será julgado, numa tentativa de pacificar o tribunal.

Segunda-feira, 31 de agosto

• Mendonça retira parcialmente sigilo do caso Master: O relator assina decisão que levanta parcialmente o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master. O material torna pública a perícia da PF sobre o contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Terça-feira, 1º de setembro

• Mendonça pede a Fachin para levar caso ao plenário: Por volta das 15h, o ministro pediu ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para levar ao plenário o relatório da PF em que há informações sobre conversas de Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o banqueiro Daniel Vorcaro.
• Gonet pede arquivamento de relatório da PF: Horas depois, por volta das 19h30, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao STF que o relatório produzido sobre os diálogos entre o Vorcaro e Moraes é ilegal e deveria ser arquivado, sem análise do mérito.

Quinta-feira, 3 de setembro

• Moraes pede investigação contra Mendonça: O ministro Alexandre de Moraes pede ao ministro Fachin a abertura de investigação contra André Mendonça por suposta parcialidade e "seleção de provas" no vazamento dos dados. Moraes acusa o colega de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
• Fachin autua petição e manda ministros se manifestarem: O presidente do STF autua o caso sobre o relatório da PF como um procedimento autônomo e expede ofício aos ministros envolvidos, à PGR e ao diretor-geral da PF concedendo cinco dias para manifestação oficial.

Sexta-feira, 4 de setembro

• Fachin tira pedido de Moraes para investigar Mendonça do inquérito das Fake News: O presidente do STF retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido de Moraes para investigar Mendonça. Fachin determinou que o caso fosse incluído no mesmo procedimento aberto sobre os indícios encontrados pela PF contra Moraes
• Gonet pede apuração de interferência de Mendonça: Gonet enviou ao ministro Fachin ofício informando que pediu abertura de apuração sobre a suspeita de interferência indevida do ministro André Mendonça na Polícia Federal.

Terça-feira, 8 de setembro

• Mendonça afasta diretor-geral da PF: No início da manhã, Mendonça determina o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa.
• Segunda Turma forma maioria a favor de decisão de Mendonça; Gilmar pede vista: Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques formaram maioria e acompanharam a decisão de Mendonça. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para análise da decisão.

Quarta-feira, 9 de setembro

• Ministro Flávio Dino reintegra diretor-geral da PF: No início da manhã do dia 9, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração do delegado Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Ele enviou a decisão para análise no plenário do Supremo.
• Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino: No início da noite, Fachin suspende as decisão de Mendonça e Dino sobre o afastamento de Andrei e avoca para a Presidência a relatoria das apurações contra membros da Corte para evitar decisões conflitantes.
• Fachin tira de Moraes inquérito das fake news: O presidente do Supremo retirou de Alexandre de Moraes a condução do inquérito das fake news, em tramitação há sete anos, e transferiu o caso para a Presidência da Corte. Em paralelo, determinou que a investigação sobre as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, fosse submetida ao plenário da Corte na terça-feira, 15.
• Mendonça atende Fachin e revoga sigilo de parte do caso Master: A pedido do presidente STF, André Mendonça derrubou parcialmente o sigilo do inquérito que investiga fraudes cometidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros 14 processos relacionados às investigações. Fachin autorizou a divulgação, mas determinou que continuassem em sigilo as informações sobre diligências que ainda precisassem ser mantidas em segredo para não prejudicar a investigação.

Sexta-feira, 11 de setembro

• Moraes acusa Mendonça de 'escolha seletiva' e pede fim de sigilo: Moraes diz em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que André Mendonça foi "seletivo" na escolha dos documentos tornados públicos, e pediu o "imediato levantamento de todo e qualquer sigilo" da investigação.
• Moraes pede que julgamento sobre elo com Vorcaro inclua apuração de atos da PF a mando de Mendonça: O ministro Alexandre de Moraes pediu ao ministro Fachin que o julgamento marcado sobre a abertura ou o arquivamento de uma investigação contra ele por supostos crimes na relação com Daniel Vorcaro seja analisado em conjunto com o procedimento instaurado pela Presidência do STF para apurar supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça na condução do caso.
• Zanin pede acesso a dados de celular de Vorcaro antes de julgamento: O ministro Cristiano Zanin pediu ao presidente da Corte acesso aos dados brutos encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No ofício, Zanin diz que a solicitação visa "permitir a apreciação necessária e completa" do pedido para investigar Moraes.
• PGR diz que Mendonça não liberou todas as peças: Em manifestação enviada ao ministro Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o fato de a lista de documentos liberados pelo ministro André Mendonça sobre o caso Master não conter "grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero". Em peça assinada por Hildenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, a PGR pede que o presidente do STF determine o levantamento de sigilo "sem exceção".
• Fachin atende pedido da PGR: O presidente do STF acolheu o pedido feito pelo vice-procurador-geral da República e determinou que Mendonça levante o sigilo e envie aos demais integrantes da Corte, em 24 horas, todas as peças relacionadas ao caso Master.
• Mendonça diz a Zanin que dados do celular de Vorcaro estão lacrados: Mendonça diz em ofício dirigido ao ministro Cristiano Zanin que o celular de Vorcaro não está sob sua guarda. Mendonça reconhece, porém, que a Polícia Federal, "de forma voluntária e espontânea", entregou ao seu gabinete em março um envelope contendo os dados extraídos do celular de Vorcaro, que, segundo ele, permanece "lacrado e intocado".
• Mendonça nega pedido de Moraes: O ministro decidiu não tornar pública toda a investigação do caso Master, após pedido de Alexandre de Moraes, "considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais".
• Zanin refaz pedido de acesso a celular de Vorcaro e Moraes diz que Mendonça protege 'grupo político': O ministro Cristiano Zanin insistiu para que os dados brutos do celular de Vorcaro sejam disponibilizados aos demais magistrados. Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que André Mendonça, relator do caso Master, protege "determinado grupo político" ao liberar só parte dos processos.
• Gilmar defende que Fachin assuma casos de Moraes e Mendonça: O ministro Gilmar Mendes sugeriu ao presidente do STF que assuma a relatoria única dos casos envolvendo os ministros Moraes e Mendonça. O decano da Corte sugeriu a Fachin o adiamento do julgamento marcado para a sessão extraordinária de terça, 15. Gilmar defende a reunião das petições 16.662 e 16.704 para que "a matéria seja instruída e delimitada antes de ir a julgamento". Ele argumenta a Fachin que, caso a sessão seja mantida na data designada, a própria Presidência relate o feito no Plenário e sustenta que o julgamento se inicie pelas questões preliminares, "em especial pela arguição de nulidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República".
• Mendonça defende manutenção do afastamento de diretor-geral da PF: O ministro publicou despacho em que defende a manutenção da suspensão do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ele o havia afastado do cargo e chegou a formar maioria na Segunda Turma, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, reverteu a medida na quinta-feira, 10, até que o plenário decida.
• Mendonça nega novo pedido de Zanin.

Sábado, 12 de setembro

• Gilmar pede acesso ao celular de Vorcaro: Ministro expede ofício pedindo acesso aos dados do celular de Vorcaro.
• Fachin decide que plenário do STF julgue na terça, 15, apenas Moraes: O presidente do STF determinou que a sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira, 15, se restrinja à decisão sobre investigar ou arquivar a apuração das mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. Já o julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído ao ministro André Mendonça, que levantou o sigilo das mensagens após reportagens do Estadão, ficará para 23 de setembro.
• Gonet reitera pedido para que Mendonça libere todo conteúdo: O procurador-geral da República reiterou o pedido para que o ministro André Mendonça libere integralmente o acesso dos demais ministros da Corte às mensagens extraídas do aparelho celular de Vorcaro.
• Mendonça defende decisão de enviar julgamento sobre Moraes ao plenário e devolve processo a Fachin: Ministro André Mendonça defendeu sua decisão de enviar o julgamento da conduta do ministro Alexandre Moraes para o plenário da Corte e devolveu o processo para o presidente do STF, como determinou o próprio Fachin.
• Fachin dá prazo de 24h para que PF apresente informações: Presidente do STF determinou um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal apresente informações sobre o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
• Fachin assume relatoria do caso Moraes: O presidente do STF assume a relatoria do caso que apura a conduta do ministro Alexandre Moraes nas conversas com Vorcaro. Além disso, ele pede ao ministro André Mendonça o envio de documentos relacionados ao Caso Master e à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão sob a relatoria de Mendonça.

Domingo, 13 de setembro

• Mendonça insiste no sigilo de dados de celular de Vorcaro: O ministro André Mendonça afirma em novo despacho que todas as informações necessárias para a realização do julgamento de terça-feira, 15, já foram disponibilizadas aos integrantes da Corte.
• Moraes pede nova quebra de sigilo a Edson Fachin: Moraes volta a peticionar ao presidente do STF apontando que Mendonça estaria omitindo relatórios sobre a rede de pagamentos do Banco Master e pede a quebra imediata do sigilo dessas movimentações bancárias.
• Ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pedem dados do celular de Vorcaro: O ministro Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia da mídia do celular de Vorcaro apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero. Em ofício, Zanin comunicou ao presidente da Corte a requisição feita diretamente ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O ministro Gilmar Mendes fez o mesmo pedido à direção-geral da PF, sem, contudo, estabelecer um prazo para a entrega.

Segunda-feira, 14 de setembro

• PGR apoia Moraes e diz que investigação sobre rede de pagamentos do Master deve ser pública: A Procuradoria-Geral da República apoiou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que seja levantado o sigilo de uma das investigações relacionadas ao Banco Master que ainda não se tornou pública.
• Fachin endossa pedido de Moraes e determina fim do sigilo: O presidente do STF endossou o pedido de Moraes e determinou o fim do sigilo da investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master.
• André Mendonça retira sigilo de rede de pagamentos do Banco Master