A cúpula do PT aprovou apoio ao plano de ajuste fiscal do governo Lula, apontando os juros altos do Banco Central como entrave ao crescimento, apesar de temores internos de recessão. Já aprovado no Senado, o texto visa cortar privilégios e tributos corporativos sem atingir áreas sociais. Em resolução interna, o partido também defendeu a redução das emendas parlamentares e a regulação de big techs, mas manteve divergência com Lula ao rejeitar a redução da maioridade penal para crimes hediondos.
BRASÍLIA - A cúpula do PT decidiu apoiar o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula e elegeu o "excessivo conservadorismo" do Banco Central, que manteve a taxa de juros em 13,75% ao ano, como culpado pela crise econômica por representar um "entrave ao crescimento".
Uma resolução que passou pelo crivo do Diretório Nacional do PT nesta sexta-feira, 13, diz que as medidas contidas no projeto de lei complementar enviado pelo governo ao Congresso dão "maior flexibilidade ao orçamento, abrem espaço para investimentos e contribuem para melhorar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública e da inflação".
O documento, obtido pelo Estadão, afirma que o conjunto de iniciativas favorece a redução das taxas de juros. "Quem fala em estelionato eleitoral age de má-fé", destaca um dos trechos da resolução.
A portas fechadas, porém, houve críticas ao pacote, principalmente por parte de deputados federais. Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, alertou para a possibilidade de recessão no ano que vem. "A gente viu o que aconteceu com a Dilma", disse ele, numa referência ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.
O presidente do PT, Edinho Silva, saiu em defesa do projeto do governo. "As medidas encaminhadas estabelecem prazo para que a gente acabe com os supersalários e com os penduricalhos", argumentou Edinho. "Não há nada de corte em saúde e educação. Além disso, nenhum país do mundo tem desoneração ad aeternum".
Na avaliação da maioria da bancada do PT na Câmara e no Senado, Lula precisa adotar mais expedientes para tributar grandes fortunas, lucros e dividendos, preservando os investimentos. Na noite desta quinta-feira, 12, o Senado aprovou o texto-base do plano de ajuste fiscal apresentado pelo governo com um placar de 45 votos favoráveis e 31 contrários. Quatro destaques apresentados por senadores ainda podem mudar a proposta, que também será apreciada pela Câmara.
Coube a Camilo Santana, líder do PT no Senado, defender o projeto batizado como "plano Moretti" - em alusão ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti - e pedir um voto de confiança à equipe econômica. Cotado para ocupar a Casa Civil no próximo mandato de Lula, Camilo garantiu, na reunião da cúpula do PT, que o corte de despesas não atingirá os programas sociais.
"Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e à efetividade das políticas de renda", diz um dos trechos da resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT. "O plano apresentado alia equilíbrio fiscal e justiça social, abre espaço para a redução dos juros e cria caminhos para a ampliação dos investimentos."
O documento sustenta, ainda, que o projeto enviado pelo governo ao Congresso controla despesas combatendo privilégios. Um dos parágrafos diz que "70% da economia prevista vem do corte de benefícios (...) e do controle das compensações tributárias, ou seja, recai sobre as grandes empresas".
Fim da maioridade penal fica fora da resolução
Em outra resolução política, destinada a avaliar o resultado das eleições, os desafios do quarto mandato de Lula e como será a renovação do PT, a diminuição da idade de responsabilização penal ficou de fora.
Como mostrou o Estadão, o assunto racha o partido. "A posição histórica do PT é contra a redução da maioridade penal. Há um debate a ser feito porque o presidente já se posicionou a favor para crimes hediondos, mas a posição que prevalece no partido é essa", insistiu Edinho.
No segundo turno da campanha, Lula deu uma guinada no discurso e disse que apoiaria a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas somente para crimes hediondos, como homicídio e estupro. A estratégia foi planejada por Camilo Santana, um dos coordenadores da campanha, para sair da "armadilha" criada pelo senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL, que pressionava o presidente ao dizer que o PT era "defensor de bandidos".
Ao aceitar o desafio, Lula deixou a oposição sem discurso, mas dividiu o PT, que agora está numa encalacrada política. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade deve ocorrer no Congresso entre o fim deste mês e o início de dezembro e, ao que tudo indica, o partido ficará contra o presidente neste capítulo.
Emendas parlamentares devem passar por 'revisão profunda'
Com 32 páginas e 167 tópicos, a resolução que recebeu sinal verde do comando petista dá pistas de como Lula pretende se relacionar com o Congresso. No texto, o PT diz que o excessivo volume de emendas parlamentares retira do governo a capacidade sobre o orçamento e propõe uma "revisão profunda" nesse modelo.
Na prática, a intenção do presidente é reduzir o peso das emendas impositivas em seu próximo mandato. A ideia enfrenta forte oposição de deputados e senadores, sobretudo do Centrão.
"A crescente concentração de recursos em emendas parlamentares prejudica o planejamento do Executivo, fragmenta a execução orçamentária e dificulta a aplicação dos recursos conforme as prioridades nacionais, as necessidades regionais e critérios transparentes de interesse público", assinala o documento do partido.
A revisão proposta pelo PT prevê "redução progressiva" dos recursos destinados às emendas, que, no diagnóstico da sigla, retiram potência do Executivo sobre o orçamento.
"O modelo político que está aí, infelizmente, abre espaço para negociações de varejo, que transformam o Congresso em balcão de negócios", constatou Edinho. "Do jeito que está não pode ficar". O Orçamento para 2027 prevê aproximadamente R$ 60 bilhões às emendas parlamentares.
Ao tratar dos desafios do quarto mandato de Lula, a cúpula do PT afirma que "o governo deve começar pensando não só no Brasil dos próximos 4 anos, mas no Brasil dos próximos 40 anos", no qual a juventude de hoje será protagonista. Admite, porém, que "diante de um Congresso majoritariamente hostil ao programa de reformas, a simples governabilidade parlamentar, baseada na cessão de ministérios e espaços no governo, não dará conta" da tarefa de ampliar a influência da população sobre as decisões do governo.
É a partir daí que o PT defende a realização de plebiscitos e referendos para pressionar as instituições a fazer reformas, como a política e a do Judiciário.
"A energia que tomou as ruas e as redes (durante a campanha de Lula no segundo turno) precisa contaminar o método de governar, para que o governo seja convocatório da participação das maiorias", indica a resolução. O texto também prega a regulação das big techs, na mesma linha do que Lula disse ao ser reeleito, em 25 de outubro.
