A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que propõe redução das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. O placar foi de 17 votos a favor e 7 contrários.
O texto, elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC), pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão e poderá ter a pena reduzida para 20 anos caso o projeto vire lei.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o único petista a votar a favor do projeto - o partido é contrário à aprovação. Em nota, o parlamentar afirmou ser "totalmente contrário" ao PL da Dosimetria e disse que votou a favor por engano. "No momento da votação, registrei no aplicativo do Senado um voto diferente à minha convicção e já procurei a Presidência da CCJ para retificar no painel. No Plenário, meu voto será contra", afirmou.
Todos os senadores do PL, União Brasil e PP votaram a favor do projeto. Republicanos, PSDB e Novo também foram favoráveis à proposta. PSD, MDB e Podemos tiveram votos contrários e favoráveis. Confira a seguir.
