O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira, 16, que a Casa começará a implementar o fim da escala de trabalho 6x1 já na próxima semana. A mudança beneficiará cerca de 1,7 mil funcionários terceirizados, dos quais mais de 600 são mulheres.
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O anúncio foi feito nas redes sociais, após o Congresso Nacional promulgar a Emenda Constitucional 141, que estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Segundo o deputado, o diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão, recebeu a orientação para aplicar a mudança nos contratos dos funcionários terceirizados que atualmente trabalham seis dias por semana e têm apenas um de folga.
"A emenda constitucional promulgada nesta sexta permite até um ano para adequar os contratos. Mas aqui na Câmara vamos antecipar essa conquista, com a implementação dos ajustes já ao longo da próxima semana", declarou.
Motta também destacou que mais de 600 mulheres serão beneficiadas pela decisão. Segundo ele, muitas dessas trabalhadoras acumulam as atividades profissionais com responsabilidades domésticas e familiares.
"Esse tempo faz toda a diferença: tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com os filhos e realizar seus próprios projetos", disse.
A mudança na legislação trabalhista será aplicada gradualmente no restante do País. Após 60 dias da publicação da emenda, os trabalhadores abrangidos terão direito a dois dias de descanso por semana, com jornada máxima de 42 horas.
O limite será reduzido para 40 horas semanais depois de mais 12 meses, totalizando um período de transição de 14 meses. A emenda também estabelece regras específicas de adaptação para determinados contratos de trabalho.
