Bolsonaro só poderá começar a cumprir sua pena de prisão após o trânsito em julgado do processo, com a decisão definitiva do STF e a determinação do ministro relator Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação dos recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão;
O julgamento no plenário virtual se encerra na sexta-feira, dia 14. Até lá, os ministros podem mudar o voto. Caso os embargos sejam plenamente rejeitados e não haja novos recursos, o processo chegará ao chamado trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva e não há mais possibilidade de recurso. Somente nesse momento o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o cumprimento da pena.
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Últimas etapas antes da definição da prisão
Essa é uma das últimas fases antes da definição de quando e onde Bolsonaro começará a cumprir a pena. Os ministros analisam embargos de declaração, recurso utilizado pelas defesas para tentar corrigir possíveis omissões, contradições ou erros formais nas decisões do tribunal.
Em entrevista concedida ao portal Terra em setembro, logo após a condenação do ex-presidente, o advogado Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, explicou que esse tipo de recurso tem caráter técnico e raramente altera o resultado do julgamento. De acordo com ele, embora não seja sua função principal, esse recurso pode, excepcionalmente, levar a ajustes na dosimetria da pena ou em outros dispositivos da decisão.
Recurso limitado e próxima fase
Além de eventuais novos embargos de declaração, a defesa ainda poderia tentar interpor embargos infringentes, recurso destinado a questionar decisões que não tenham sido unânimes. No entanto, é bastante provável que o STF rejeite esse pedido sem sequer analisar seu mérito.
Segundo a jurisprudência atual da Corte, os embargos infringentes só podem ser utilizados quando uma decisão da Turma apresentar pelo menos dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro, o julgamento terminou com quatro votos a favor da condenação e apenas um contra, sendo este último do ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição.
Prisão domiciliar
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes após o descumprimento de medidas cautelares impostas em outro processo. O ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica, tem circulação restrita e acesso bloqueado às redes sociais desde 18 de julho. As medidas foram decretadas sob acusações de tentativa de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataques à soberania nacional.
O local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena será definido por Moraes após o término do julgamento. A principal possibilidade é que ele seja levado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, espaço que foi reformado recentemente para recebê-lo, segundo apurado pelo Estadão.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) chegou a solicitar uma avaliação médica para verificar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mas Moraes indeferiu o pedido, alegando “ausência de pertinência”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, e, caso seja comprovado algum problema grave de saúde, ele poderá permanecer nesse regime, mesmo após o trânsito em julgado.
