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Alexandre arquiva recurso de Bolsonaro contra depoimento

Ministro do STF entendeu que o recurso - apresentado pela AGU - foi entregue fora do prazo previsto

28 jan 2022 14h54
| atualizado às 15h14
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Ministro do STF Alexandre de Moraes
REUTERS/Adriano Machado
Ministro do STF Alexandre de Moraes REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar, sem analisar o mérito, o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não prestasse depoimento às 14h desta sexta-feira, 28, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, como havia sido determinado pelo magistrado na véspera.

Moraes entendeu que o recurso apresentado pela AGU - tecnicamente chamado de agravo regimental - foi apresentado fora do prazo previsto.

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Segundo ele, esse recurso teria de ser apresentado em dezembro e não na sexta, às vésperas do prazo agendado para Bolsonaro depor.

Na prática, ao arquivar o pedido da AGU, o recurso não segue para apreciação do plenário, segundo uma fonte do Supremo. Dessa forma, Bolsonaro deveria comparecer à PF para prestar depoimento nesta sexta-feira e isso poderá levá-lo a ser responsabilizado criminalmente por não ter comparecido.

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