O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recorreu da decisão judicial que revogou a prisão preventiva do skinhead Antônio Donato Baudson Peret, denunciado pelos crimes de preconceito, divulgação do nazismo e corrupção de menor.
O alvará de soltura foi expedido na última quarta-feira, 23 de outubro, pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. Em comunicado, o MPF informou que a decisão acatou os argumentos da defesa no sentido de que Antônio Donato tem residência fixa e emprego garantido como freelancer numa empresa de marketing e de que não haveria registro de outros processos criminais em que ele seja parte.
O Juízo da 9ª Vara, ao revogar a prisão de Antônio Donato, também levou em conta o fato de que ele estaria sofrendo ameaças à sua incolumidade física na penitenciária onde se encontrava preso desde abril deste ano.
A decisão considerou “a impossibilidade do Estado de garantir ao preso o respeito à sua integridade física e moral” e impôs, como medidas cautelares, o comparecimento mensal do réu em juízo e a proibição de acessar redes sociais.
Segundo o Ministério Público Federal, a decisão deve ser reformada pelo Tribunal Regional Federal, porque não se sustentam os argumentos acatados em favor do réu, a começar das supostas ameaças à sua integridade física.
O MPF/MG relata que as agressões sofridas por Antônio Donato teriam ocorrido logo após sua prisão, quando ele ainda estava detido no CERESP São Cristóvão, em Belo Horizonte, onde dividiu uma cela com outros 30 detidos. Em seguida, o acusado foi transferido para a Penitenciária Nelson Hungria, sendo colocado em cela individual exatamente para garantir a sua segurança.
“Portanto, tem-se que, ao contrário do sustentado pela MMa. Juíza Federal, não se configurou a impossibilidade do Estado de garantir a integridade física e moral do preso. Ao contrário, foram tomadas medidas assecuratórias no sentido de evitar novas ofensas ao recorrido, consistentes na transferência para estabelecimento prisional com melhor estrutura e alocação em cela individual, localizada em anexo destinado a presos em situação de risco”, afirma o recurso.
Para o MPF/MG, a manutenção da prisão de Antônio Donato se faz necessária para garantir a instrução criminal e aplicação da lei penal, pois os elementos de prova no processo “baseiam-se, sobretudo, nos perfis em redes sociais (sendo que parte deles já foram inclusive deletados) e em depoimentos de testemunhas, que podem ser ameaçadas pela conduta violenta do recorrido”.
O MPF /MG lembra que, após a eclosão, na mídia, dos fatos envolvendo Antônio Donato, ele deletou seu perfil no Facebook, por meio do qual foi praticada grande parte dos crimes, com a clara intenção de desfazer as provas contra si mesmo, e “imprimiu fuga, sendo preso no Estado de São Paulo”.
Outro argumento, o de que o réu não teria outros processos criminais instaurados contra ele, também foi contestado no recurso, com a informação inclusive de uma ação penal ajuizada contra Antônio Donato, pelo crime de ameaça, em curso na Justiça Estadual mineira.
O Ministério Público Federal também afirma que a demora na instrução do processo está sendo causada pela própria defesa, por meio de pedidos protelatórios, como a obtenção de imagens de câmeras do Programa Olho Vivo situadas no local onde foi tirada a foto de Antônio Donato enforcando um morador de rua, bem como a convocação desse morador de rua como testemunha da defesa.
Para o MPF/MG, tais elementos são secundários na ação penal em curso perante a Justiça Federal, que trata exclusivamente dos crimes praticados via Internet, já devidamente comprovados, e não do eventual crime de lesão corporal registrado pelas câmeras, que está sendo apurado no âmbito da Justiça Estadual.
O recurso também informa que Antônio Donato Baudson Peret faz parte de uma organização racista denominada Skinheads White Power, que prega a discriminação, intolerância e violência contra negros, homossexuais, judeus, nordestinos e outras minorias.
