MP denuncia empresário Renê Júnior por homicídio triplamente qualificado do gari Laudemir Fernandes em Belo Horizonte, enquanto a delegada Ana Paula, esposa do acusado, não será processada.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o empresário Renê Júnior, que confessou ter matado o gari Laudemir Fernandes, em 11 de agosto. Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 12, o promotor responsável pelo caso, Cláudio Barros, explicou que foram reunidas provas suficientes para classificar o assassinato de Laudemir como homicídio triplamente qualificado, com três agravantes: motivo fútil, sem chances de defesa da vítima e por ter sido cometido em via pública, em horário de grande movimentação.
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O promotor ressaltou que, "para além da prática do homicídio triplamente qualificado, existem outros crimes conexos que são imputados a este denunciado". São eles:
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- o crime de ameaça que antecede a prática do homicídio,
- o crime de porte de arma de fogo, na medida em que momentos antes o acusado deixa a sua residência em poder de uma arma de fogo calibre .380, sem ter autorização legal
- e o contato com sua esposa com o nítido propósito de induzir em erro a perícia, de modo que pediu que se procedesse a entrega não da arma de fogo utilizada, calibre .380, mas sim uma outra arma que também era de propriedade de sua mulher, calibre .9 milímetros.
"Entendemos que há a tentativa de fraude processual", afirma.
O promotor faz referência ao fato de Renê ter pedido ajuda à esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, que foi indiciada pela Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) por prevaricação e pela polícia por porte ilegal de arma de fogo, por ter emprestado a pistola usada por Renê.
Ela, no entanto, não será denunciada pela promotoria. Isso porque, as penas para os crimes dos quais a delegada é suspeita de ter cometido, se somadas seriam menores do que quatro anos, o que permite a instituição de um acordo de não persecução penal (ANPP).
Barros explica que, nesse caso, se a parte investigada confessar o crime, ela evita que seja processada criminalmente. A penalidade previstas em lei para quem firma o acordo são prestação de serviços públicos ou pagamento de multa.
"Se for o caso, fará a proposta do acordo de não persecução penal, desde que estejam preenchidos os requisitos para tanto, dentre eles a necessária confissão por parte do destinatário do benefício", completou.
Segundo o promotor, uma decisão judicial sobre o caso deve ocorrer em até um ano. "Acredito que, talvez, em menos de um ano, nós possamos ter talvez uma decisão de pronúncia, se houver prova para tanto", finalizou.
Relembre o crime
A delegada Ana Paula Lamego Balbino, esposa do empresário Renê Nogueira Júnior, está afastada de suas funções na Polícia Civil de Minas Gerais por 60 dias, para tratamento de saúde. A licença médica foi publicada em Diário Oficial nesta semana, mas teve início no dia 13 de agosto, dois dias após o crime.
Renê confessou, no dia 18 deste mês, ter matado o gari Laudemir Fernandes durante uma discussão de trânsito, em Belo Horizonte. Ele usava a arma da esposa. Segundo a Polícia Civil, a arma de fogo em questão era de uso particular e não estava vinculada à instituição.
Renê da Silva Nogueira Junior foi preso em flagrante no dia 11 de agosto, em uma academia de Belo Horizonte. Por volta das 9h daquele dia, no bairro Vista Alegre, a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de homicídio decorrente de uma discussão de trânsito. O gari Laudemir de Souza Fernandes foi encontrado ferido e foi socorrido para o Hospital Santa Rita, em Contagem, onde o óbito foi constatado.
