A FAB impôs sigilo de até 100 anos a dados de voo de um jato ligado a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, preso em 2025. O pedido via LAI cobria o período de sua prisão, mas a Aeronáutica alegou a proteção à privacidade e à intimidade prevista na lei para negar acesso aos deslocamentos. Posteriormente, a FAB contestou a alegação de sigilo sobre listas de passageiros, afirmando que recebe apenas dados operacionais de planos de voo e que a relação de nomes cabe aos operadores das aeronaves.
Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, teve informações sobre passageiros de um jato ligado a ele colocadas sob restrição de acesso por até 100 anos pela Força Aérea Brasileira (FAB). A decisão surgiu após uma solicitação feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A informação foi revelada pelo 'Metrópoles'. O portal pediu dados referentes ao plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. O período inclui o dia em que Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Na ocasião, ele se preparava para viajar em um Falcon 7X com destino a Malta.
Por que a FAB restringiu dados do jato de Vorcaro?
De acordo com o veículo, na resposta ao pedido, o Comando da Aeronáutica citou o artigo 31 da LAI, que trata da proteção de informações pessoais. Segundo a FAB, a divulgação dos registros poderia identificar pessoas e revelar seus deslocamentos.
"O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. A proteção, portanto, alcança a intimidade e a vida privada desses titulares", afirmou o Comando ao 'Metrópoles'.
A FAB também teria apontado que uma sequência de registros poderia revelar hábitos de viagem dos passageiros. "Ademais, o histórico individualizado de planos de voo de uma mesma aeronave, em sequência, permite o rastreamento retrospectivo e a construção de perfil de deslocamento dessas pessoas, o que agrava a afetação à intimidade e à vida privada", disse, segundo informações do portal.
O que significa o sigilo de até 100 anos?
Nesse caso, o chamado "sigilo de 100 anos" está relacionado à proteção de dados pessoais prevista na própria Lei de Acesso à Informação. O artigo 31 estabelece que informações ligadas à intimidade, vida privada, honra e imagem podem ter acesso restrito por até 100 anos a partir da data em que foram produzidas.
Em regra, esses dados ficam disponíveis à própria pessoa envolvida e a agentes públicos autorizados por lei. Por isso, não se trata necessariamente de uma classificação tradicional de documento como reservado, secreto ou ultrassecreto.
FAB nega sigilo sobre lista de passageiros
Após a publicação da reportagem do 'Metrópoles', a Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou uma nota nesta quinta-feira (15) para contestar a informação de que teria imposto sigilo sobre uma lista de passageiros ligada ao jato de Daniel Vorcaro.
Segundo a instituição, a FAB não controla relações nominais de passageiros. Esse registro, de acordo com a nota, fica sob responsabilidade dos operadores das aeronaves. A Força explicou ainda que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) recebe apenas informações operacionais dos planos de voo.
"Os Planos de Voo contêm somente dados objetivos de horários de decolagem, identificação da aeronave, número de passageiros a bordo, dentre outros demandados, não trazendo em seu bojo quaisquer informações sobre relações nominais de passageiros", destacou no comunicado.
"Inferir e supor que a Instituição impôs sigilo sobre quaisquer relações de passageiros de que ela sequer tem conhecimento é minimamente equivocada e desarrazoada, devendo ser afastada e repudiada na sua origem. A FAB pauta-se pelo compromisso inarredável com a transparência em quaisquer de seus atos, não aceitando narrativas que comprometam a verdade dos fatos", concluiu.
