O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência prevê uma reformulação das atuais regras fiscais com o objetivo de estabilizar e reduzir a dívida pública brasileira e defende uma reforma do Poder Judiciário com o fim da competência criminal do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar parlamentares, entre outros pontos.
A proposta de 76 páginas do senador foi divulgada no início da noite desta quinta-feira pela campanha e seria comentada ainda nesta noite em uma live de Flávio e aliados.
O documento afirma que um governo Flávio vai fazer o "oposto" ao que a atual administração fez na questão fiscal, dizendo que a gestão petista "destruiu o teto de gastos" mirando um projeto de poder. Segundo ele, foram retiradas sanções e travas e projetadas regras frágeis, que pudessem ser mudadas conforme a conveniência, sempre com foco na reeleição.
Um governo de Flávio Bolsonaro fará os "nossos gastos caberem no orçamento, o que permitirá cobrar menos impostos e não empurrará dívida para as próximas gerações".
"Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição. Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias", citou o documento.
O documento, entretanto, não chega a detalhar o novo conjunto de regras fiscais que estão sendo preparadas pela campanha em caso de vitória.
Na terça-feira, a Reuters informou que a campanha do senador prepara um pilar adicional de controle de gastos, que seriam limitados de maneira mais severa se a dívida pública estiver em nível considerado alto, segundo duas fontes com conhecimento do assunto.
O texto do plano de governo aponta ainda que haverá uma "regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União".
"Regras claras trazem previsibilidade e credibilidade, tornando o país mais atrativo e competitivo. A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB, o que puxa os juros para a média internacional e leva a inflação ao centro da meta. Não é abstração de economista: é o que faz o crediário caber no bolso, o financiamento da casa ser possível e o salário parar de derreter no fim do mês", afirma o texto.
JUDICIÁRIO
Em tom crítico ao Poder Judiciário, o projeto afirma que o STF acumulou um volume de funções que não tem paralelo nas cortes constitucionais de outras nações. Por isso, destaca, defende devolver ao Supremo o seu papel constitucional com uma série de iniciativas.
Dentre elas, o plano quer o fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que parlamentares federais sejam julgados por instâncias inferiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os tribunais regionais federais. Afirma que a medida vai permitir que os congressistas "exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade".
O plano de governo prevê a limitação das decisões monocráticas do Supremo, privilegiando decisões colegiadas. Ele também estipula uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF.
O projeto não fala em medidas mais duras contra ministros do Supremo como já defendeu publicamente Flávio Bolsonaro, favorável ao impeachment de magistrados da corte como Alexandre de Moraes.
MEIO AMBIENTE
Na área do meio ambiente, o plano de governo prevê como meta o desmatamento ilegal zero até 2029. De maneira geral e sem dar detalhes, o documento cita que vai fortalecer a prevenção, monitoramento, a fiscalização e o combate aos crimes ambientais, com "ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, bancos de dados em tempo real, imagens de satélite e ação coordenada das agências do Estado".
"Vamos integrar e aprimorar os sistemas e bases de dados já existentes, utilizando informações fundiárias e ambientais e monitoramento por satélite para tornar a fiscalização mais eficiente e direcionada. O foco será identificar e combater a grilagem de terras, a ocupação ilegal de áreas públicas e os responsáveis pelo desmatamento ilegal, sem criar novas obrigações ou custos desnecessários para o produtor rural que atua dentro da lei", ressalta o documento.
A gestão de Jair Bolsonaro, pai do senador, foi duramente criticada pela leniência com que lidou nas questões ambientais, o que levou ao aumento no garimpo e crimes principalmente na Amazônia, além da ampliação do desmatamento naquela região.
O documento, contudo, destacou que a Amazônia será tratada como "soberania e oportunidade", ao ressaltar que o bioma ocupa "posição estratégica para o Brasil e para o mundo". O plano de governo fala em ampliar cooperação com países vizinhos e também em buscar alternativas de renda a partir da floresta preservada.
O texto também defende que, para que tudo isso funcione, o Estado precisa ser "ágil e integrado". "Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio, dando eficiência à fiscalização, e exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais e judicializam ações contra a União", afirma.
