O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (7/5), suspeito de ter recebido vantagens financeiras para beneficiar o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso negociando uma delação premiada.
Uma das acusações levantadas na investigação é que ele teria apresentado uma proposta legislativa redigida pelo próprio Master, ampliando o limite de aplicações financeiras protegido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, por investidor.
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Caso fosse aprovada, a mudança permitiria a bancos vender mais ativos financeiros com 100% de proteção.
A venda de aplicações financeiras com promessa de rendimentos exagerados alavancou o Banco Master e é uma das causas de sua liquidação em outubro pelo Banco Central.
O banco oferecia investimentos protegidos pelo FGC, mas prometia rentabilidade muito acima do normal no mercado. Depois, aplicava esses recursos em operações de alto risco ou mesmo fraudulentas, segundo investigações da PF.
Com a liquidação do Master, o FGC teve que devolver aos investidores do banco as aplicações até o limite de R$ 250 mil por CPF, o que provocou o maior rombo da história da instituição, de aproximadamente R$ 52 bilhões, considerando também outras instituições ligadas ao conglomerado, como Will Bank e Banco Pleno.
Ou seja, se o limite de proteção fosse ampliado, como propôs o senador, esse rombo poderia ter sido ainda maior.
O fundo é uma instituição privada, mantida por contribuições dos próprios bancos que operam no país, e tem como objetivo justamente atuar em eventuais quebras bancárias para evitar que a crise se espalhe pelo sistema financeiro.
O problema no caso do Master é que a instituição teria distorcido a finalidade do FGC ao aproveitar a garantia do fundo para vender aplicações irrealistas.
Nogueira é presidente do PP, um dos maiores partidos do Brasil, e foi ministro-chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL).
A tentativa de ampliar o limite de garantia foi feita por meio da emenda número 11, apresentada em 13 de agosto de 2024, dentro de uma proposta de alteração da constituição que busca mudar regras de funcionamento do Banco Central, a PEC 65/2023. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda não foi à votação.
O texto do senador ficou conhecido como "emenda Master" depois que a crise no banco explodiu.
Na justificativa da proposta, o senador argumenta que fundo similar ao FGC que opera nos Estados Unidos teria limite de garantia maior, de US$ 250 mil (cerca de R$ 1,2 milhão na cotação atual).
"Por consequência, o aumento da garantia para novos patamares demonstra seriedade nacional de equiparar o valor da moeda (moeda nacional vs. moeda estrangeira) e a segurança dos investimentos", escreveu Nogueira.
Além do aumento do limite garantido, a emenda supostamente redigida pelo Master também previa que o FGC passaria a ser submetido a regulação pública, por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional. Segundo o texto apresentado por Nogueira, isso seguiria padrões internacionais.
"Em todo o mundo, a maioria (cerca de 90%) dos esquemas de garantia de depósitos (DGS¹) é de natureza pública".
Segundo conteúdo do celular de Vorcaro apreendido pela PF e obtido pela BBC News Brasil, o banqueiro enviou mensagem à sua então namorada, Marta Graeff, na noite de 13 de agosto de 2024, comemorando a apresentação da emenda pelo senador naquele dia
"Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atomica [no] mercado financeiro! Ajuda os bancos medios e diminui poder dos grandes! Esta todo mundo louco", escreveu.
Esse conteúdo foi vazado para jornalistas no início de março, após ser compartilhado pela PF com a CPI do INSS, que investigava fraudes contra aposentados e pensionistas.
Já nesta quinta-feira, o ministro do STF André Mendonça autorizou uma nova fase da Operação Compliance Zero, que atingiu Ciro Nogueira e outros alvos ligados ao Master.
Segundo a decisão de Mendonça, a PF apurou que o texto da emenda teria sido elaborado pela assessoria do banco, entregue na residência de Ciro Nogueira e reproduzido integralmente pelo parlamentar.
"O conteúdo da versão entregue é 'reproduzido de forma integral pelo parlamentar' ao Senado, tendo Vorcaro afirmado, logo após a publicação da proposta de Emenda, que o ato legislativo 'saiu exatamente como mandei', ao passo que interlocutores do banco registraram que a medida 'sextuplicaria' o negócio do Master e provocaria verdadeira 'hecatombe' no mercado", descreve o ministro na decisão.
A Polícia Federal narra, ainda, que esse não teria sido um episódio isolado, diz Mendonça. Segundo o magistrado, em 2023, Vorcaro teria ordenado a retirada da residência do senador de envelopes que continham minutas de "projetos de lei de interesse particular" que, posteriormente, foram levados a um escritório indicado pelo banqueiro.
Em seguida, eles teriam sido processados e entregues a um servidor do parlamentar por um funcionário de Vorcaro.
Isso denota, diz Mendonça, que "haveria nos episódios algo que iria além das vias ordinariamente empregadas no âmbito das relações que se estabelecem entre atores políticos e a iniciativa privada".
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária nos estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Também foram bloqueados bens, direitos e valores no valor de R$ 18,85 milhões.
Além de Ciro Nogueira, a operação atingiu um irmão do senador, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica, entregar passaporte e não poderá se comunicar com outros envolvidos.
Em nota, os advogados de defesa de Ciro Nogueira disseram repudiar "qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar".
Eles reiteraram ainda "o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos".
"(A defesa) pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas", conclui a nota do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados.
Mesada, hospedagens em hotéis e refeições
Na decisão, André Mendonça aponta ainda vantagens econômicas indevidas que teriam sido recebidas por Ciro, segundo a PF.
Entre os elementos mencionados estão pagamentos mensais de mais de R$ 300 mil, a aquisição de participação societária com deságio de R$ 12 milhões, hospedagens em hotéis, refeições em restaurantes de elevado padrão e até a disponibilização de cartão para cobertura de gastos pessoais.
Os investigadores teriam rastreado diálogos em que Léo Serrano, um dos operadores de Vorcaro, fala sobre o custeio de gastos de Ciro e da mulher dele em restaurantes.
"Só uma pergunta rápida... eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até Sábado?", escreve Serrano em uma das mensagens para Daniel Vorcaro.
"Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths", responde o banqueiro.
A decisão de André Mendonça também autoriza um mandado de prisão temporária contra o primo de Daniel Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro.
Segundo as investigações, ele faz parte do núcleo financeiro-operacional do grupo do banqueiro dono do Master. A suspeita é que ele participe de ações de lavagem de dinheiro, a partir de sociedades e fluxo de patrimônio.
A BBC News Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa de Felipe Cançado Vorcaro.
De acordo com as investigações da PF, Daniel Vorcaro, manteve conversas com o primo sobre pagamentos de valores mensais entre "300k" e "500k" a Ciro Nogueira.
No trecho do diálogo destacado na decisão judicial, Daniel reclama com o primo sobre um atraso de dois meses nos pagamentos para o senador.
"Cara eu no meio dessa guerra atrasou dois meses ciro?", escreve o banqueiro.
"Vou ver se dou um jeito aqui.. Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?", responde Felipe.
