O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou oficialmente a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), informou o governo federal nesta terça-feira.
A adesão ocorre após o encerramento da participação fluminense no regime de recuperação fiscal, também anunciado pelo governo federal nesta terça.
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O Estado entrou no regime de recuperação fiscal em 2017 para conseguir condições diferenciadas de pagamento de passivos com o governo federal, mas teve de assumir metas e objetivos fiscais acompanhados de perto pela União
A adesão ao Propag já tinha sido anunciada pelo governo fluminense, que aguardava a decisão da União.
Segundo o governo federal, com a autorização presidencial, o Estado do Rio de Janeiro passará a ter uma redução expressiva no valor da prestação mensal da dívida. Atualmente, o Rio realiza pagamentos médios de aproximadamente R$490 milhões, mas com o Propag, esse valor cairá para cerca de R$113 milhões, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.
O passivo do Estado com a União é de mais de R$200 bilhões.
