A Justiça Federal determinou que a União, o governo de Minas Gerais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni adotem medidas emergenciais para enfrentar a crise sanitária e humanitária que afeta o povo indígena Maxakali, no Vale do Mucuri.
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A decisão, proferida em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), concede parcialmente um pedido de tutela de urgência e estabelece uma série de providências para reestruturar a assistência à saúde indígena, ampliar o acesso à água potável, combater a desnutrição e enfrentar situações de violência e racismo institucional.
Segundo estudos do Laboratório Interdisciplinar e Interepistêmico em Saúde Coletiva (Lisc), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a mortalidade infantil entre os Maxakali chega a 66,7 óbitos por mil nascidos vivos, quase quatro vezes superior à registrada entre a população não indígena da mesma região, de 17,5 por mil. Entre crianças de 1 a 4 anos, o risco de morte é até 30 vezes maior, principalmente por causas evitáveis, como diarreia, infecções e desnutrição grave.
Ao justificar a decisão, a Justiça Federal afirmou que a omissão do poder público representa um risco concreto de mortes evitáveis, especialmente entre crianças e adolescentes indígenas, tornando indispensável a adoção de medidas imediatas para proteger direitos fundamentais.
O procurador da República Edmundo Antonio Dias, autor da ação, classificou a decisão como histórica. "A decisão da Justiça Federal é realmente histórica para o Tikmũ’ũn Maxakali, ao determinar medidas concretas, de grande densidade, capazes de lançar as bases para a reversão de uma situação que é de calamidade".
Segundo o procurador, a solução depende da atuação conjunta dos diferentes níveis de governo. "O trabalho, de muitas mãos, deve ser desenvolvido de maneira interfederativa e intersetorial, em um ambiente articulado e coordenado que é propiciado pela existência de um processo estrutural."
Comitê gestor e plano de ação
Entre as principais determinações está a criação, em até 30 dias, de um comitê gestor intersetorial, coordenado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (Dsei-MG/ES), com representantes da União, da Funai, do estado e dos quatro municípios envolvidos.
O grupo terá 60 dias para elaborar um plano de ação com metas para reduzir a mortalidade infantil, ampliar a segurança alimentar e estabelecer indicadores de monitoramento das ações.
A decisão também reconhece que a degradação ambiental das terras indígenas compromete a subsistência dos Maxakali, ao dificultar atividades tradicionais como caça, pesca e cultivo, aumentando a dependência de assistência externa.
Quem são os Maxakali
Os Maxakali, ou Tikmũ’ũn, somam cerca de 2,7 mil indígenas distribuídos em aldeias nos municípios de Teófilo Otoni, Ladainha, Bertópolis e Santa Helena de Minas, no nordeste de Minas Gerais.
Pertencentes à família linguística Jê, preservam sua língua, rituais e tradições. Entretanto, vivem em um território reduzido, marcado pela degradação ambiental, escassez de recursos naturais e dificuldades de acesso a serviços públicos, cenário que contribuiu para o agravamento da atual crise humanitária.
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