O Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6x1 por 75 votos a um, sendo Hamilton Mourão o único contrário. A proposta, que segue para promulgação, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, e garante dois dias de folga por semana. A transição ocorrerá de forma gradual ao longo de 14 meses, com a primeira redução de duas horas e o início das folgas duplas aplicados 60 dias após a sanção, e a conclusão do limite de 40 horas prevista para 12 meses depois.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O Senado Federal aprovou o texto em segundo turno nesta quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário, repetindo o placar do primeiro turno. A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. Mourão, que foi vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), havia anunciado que votaria contra a medida.
A PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de pelo menos dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. A implementação será gradual: a primeira redução, de duas horas semanais, ocorrerá 60 dias após a promulgação, quando também passará a valer a regra dos dois dias de folga. A etapa final, que reduzirá a jornada para 40 horas, será aplicada 12 meses depois, totalizando 14 meses de transição.
O texto estava parado no Senado desde maio, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A tramitação foi retomada após articulações políticas e o envio da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além de Mourão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como integrante da oposição ao governo Lula, votou favoravelmente à PEC. Com a aprovação nos dois turnos, a proposta aguarda a promulgação para que as novas regras possam entrar em vigor conforme o cronograma previsto.
