O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou, na noite desta quarta-feira (15/7), o fim da investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas injustas pelo governo americano e determinou a imposição de tarifas de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados aos EUA. A decisão é chancelada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
A tarifa foi justificada alegando práticas como favorecimento ao Pix, acesso ao mercado de etanol e problemas relacionados à corrupção e desmatamento.
A lista final com a quantidade e o detalhamento dos produtos alvo das tarifas ainda não foi divulgada, mas o governo americano afirmou que café e carne bovina ficaram fora da cobrança adicional, enquanto o etanol será incluído.
O governo brasileiro ainda não se manifestou publicamente sobre a medida, mas o anúncio já era esperado por diplomatas ouvidos em caráter reservado pela BBC News Brasil e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.
Em entrevista concedida há duas semanas à BBC News Brasil, o ministro afirmou que o governo brasileiro ainda tentava negociar um acordo de última hora com Washington, mas já admitia a possibilidade de um desfecho desfavorável para o país.
Na terça-feira (14/7), antes do anúncio oficial das tarifas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo brasileiro poderia retomar o processo da Lei de Reciprocidade caso os Estados Unidos confirmassem um novo tarifaço contra o Brasil.
"A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade. Tudo isso dentro de um cenário de avaliação cautelosa", afirmou a jornalistas.
O novo "tarifaço", o segundo em um ano, é resultado de uma investigação aberta em julho do ano passado, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974.
O mecanismo permite que o governo norte-americano investigue práticas comerciais estrangeiras que considere injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos dos Estados Unidos e, ao fim do processo, adote medidas de retaliação como a aplicação de tarifas de importação.
No caso brasileiro, a investigação teve como os principais alvos:
- supostas irregularidades relativas ao funcionamento do Pix;
- decisões judiciais contra plataformas digitais norte-americanas;
- tarifas concedidas pelo Brasil a produtos do México e da Índia que prejudicariam os EUA e;
- supostas falhas no combate à corrupção, à pirataria e ao desmatamento ilegal
O anúncio determina a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, mas prevê exceções, listadas em um anexo.
As justificativas para as tarifas
Durante a entrevista coletiva, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a investigação do USTR identificou uma série de práticas brasileiras que, segundo o governo americano, representam barreiras comerciais.
Um dos pontos citados foi o Pix. De acordo com Greer, o Brasil teria criado condições desfavoráveis para empresas estrangeiras ao adotar políticas que beneficiariam o serviço operado pelo Banco Central e descrito por ele como um "campeão nacional".
"Embora os países possam ter serviços de pagamento eletrônico, estamos preocupados com as condições de competição criadas por esse serviço estatal específico", afirmou.
Em relação às plataformas digitais, o representante americano afirmou que tribunais brasileiros teriam adotado medidas consideradas prejudiciais por Washington, incluindo a emissão de "ordens secretas" para que empresas de tecnologia dos Estados Unidos removessem determinados conteúdos políticos, suspendessem contas de usuários e não informassem os proprietários dos perfis sobre essas determinações.
Segundo ele, empresas americanas também teriam sido submetidas a multas diárias por descumprimento dessas ordens e, em alguns casos, poderiam ter sido obrigadas a interromper suas operações no Brasil.
Greer também criticou a política brasileira de combate à corrupção e afirmou que a aplicação das normas anticorrupção no país seria insuficiente. Segundo ele, essa situação prejudicaria empresas americanas que atuam dentro das regras. Como exemplo, citou a pontuação de 35 de 100 obtida pelo Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional de 2025.
Ainda foram citadas questões envolvendo o acesso ao mercado de etanol. Segundo o representante americano, Brasil e Estados Unidos mantiveram durante anos um tratamento recíproco para o produto, mas o governo brasileiro teria alterado essa política, prejudicando exportadores americanos.
"As exportações dos Estados Unidos de etanol para o Brasil caíram 87% em relação ao pico de quase US$ 800 milhões em 2018. Em 2025, foram de apenas US$ 96 milhões em exportações americanas. Isso ocorreu porque o Brasil mudou sua abordagem histórica, mais recíproca, em relação ao comércio de etanol", declarou.
Em relação ao desmatamento ilegal, Greer afirmou que, embora o Brasil tenha uma estrutura legal para combater o problema, o país não estaria aplicando essas normas de forma efetiva.
"O desmatamento ilegal continua ocorrendo, prejudicando a indústria florestal americana", afirmou.
Ele acrescentou que parte desse desmatamento estaria associada à expansão da produção agrícola brasileira, cujos produtos competiriam com a produção dos Estados Unidos em mercados internacionais. Segundo Greer, os efeitos dessa prática atingiriam trabalhadores, agricultores e exportadores americanos.
"Diante dessas conclusões, o presidente decidiu tomar uma medida de resposta impondo uma tarifa de 25%", concluiu.
'Conversar sobre tudo não é uma concessão'
Greer afirmou durante a coletiva que os Estados Unidos tentam negociar com o governo brasileiro há mais de um ano para eliminar ou reduzir as práticas que Washington considera injustas. Segundo ele, o país apresentou propostas e alternativas ao Brasil, mas não recebeu uma resposta considerada adequada.
"Apresentamos muitas ofertas. Fizemos muitas propostas ao governo brasileiro sobre medidas que eles poderiam tomar para eliminar ou reduzir esses diversos problemas, e eles não responderam de forma adequada", afirmou.
O representante disse que ainda existe "uma grande distância" entre as posições de Washington e Brasília. Apesar disso, Greer afirmou que os Estados Unidos continuam abertos às negociações e que o Brasil também mantém disposição para conversar.
Um dos principais entraves apontados pro Greer envolve os acordos tarifários firmados pelo Brasil com México e Índia, que teriam prejudicado empresas americanas.
"Quando você olha para o fato de que eles têm acordos tarifários preferenciais com México e Índia, que é um dos temas desta investigação, e observa nosso relatório, fica claro que eles concederam esse tratamento preferencial para um subconjunto de produtos. As exportações americanas para o Brasil diminuíram enquanto as exportações desses outros países aumentaram", afirmou.
"O que esperamos dos brasileiros é que eles nos deem esse mesmo tipo de acesso, esse mesmo tipo de tratamento tarifário preferencial. Sempre teremos comércio com o Brasil, mas queremos competir em condições justas, como esses outros países conseguem fazer. E isso não era algo que os brasileiros estavam preparados para fazer", acrescentou.
Questionado por um repórter do New York Times sobre os motivos das conversas não terem avançado, Greer apontou que o problema central foi o ritmo das negociações. Segundo ele, embora os dois governos tenham mantido diálogo por mais de um ano, durante grande parte desse período houve apenas compromissos de continuar discutindo os temas.
"Estamos felizes em conversar sobre tudo. Mas conversar sobre tudo não é uma concessão. O que queremos é resolver essas questões ou ter um cronograma para resolvê-las", declarou.
De acordo com o representante americano, as conversas só passaram a avançar de forma mais efetiva nas últimas seis semanas, quando autoridades brasileiras teriam adotado uma postura mais construtiva.
Brasil pode se tornar 2º país mais tarifado
Com a aplicação das novas tarifas, o Brasil poderá se tornar o segundo país com as maiores tarifas sobre seus produtos impostas pelos EUA depois da China, principal adversário econômico e geopolitico dos norte-americanos.
Os cálculos são da Global Trade Alert (GTA), projeto que reúne dados sobre o comércio internacional compilados pelo St. Gallen Endowment, um centro de estudos independente baseado na Suíça.
Atualmente, o Brasil ocupa a 13ª posição entre os países com as maiores tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A tarifa média efetiva sobre os produtos brasileiros é de 11,73%. O país aparece atrás de China, Turquia, Indonésia, Vietnã, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Índia, Áustria, Suécia e Itália.
Com a nova taxação, a tarifa média efetiva sobre as importações brasileiras subiria para 14,9%, levando o país à segunda posição.
Segundo os dados do GTA, o Brasil também seria o segundo país a sofrer o maior aumento tarifário durante o segundo mandato de Trump, com uma alta média estimada de 18%.
A China ocupa a primeira posição. As tarifas médias aplicadas aos produtos chineses aumentaram 27% em comparação com as praticadas durante o governo de Joe Biden.
Os cálculos levam em consideração as tarifas efetivas, e não apenas as alíquotas nominais anunciadas pelo governo norte-americano.
Pix é um dos principais alvos
Um dos principais alvos da investigação é o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
O governo norte-americano afirmou, durante a investigação, que o Brasil prejudica empresas dos Estados Unidos que oferecem serviços concorrentes de pagamento eletrônico ao favorecer o Pix. Entre os supostos prejudicados estariam operadoras de cartões de crédito e empresas de tecnologia que também atuam no setor de meios de pagamento.
"O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix", afirma um relatório publicado pelo USTR em junho.
O órgão também questionou o papel desempenhado pelo Banco Central no sistema.
Segundo o governo norte-americano, o BC atua ao mesmo tempo "como regulador e proprietário/operador" do Pix, o que criaria um conflito de interesses sem salvaguardas processuais adequadas.
Do lado do governo brasileiro, contudo, o argumento é de que o Pix não representaria ameaças às empresas norte-americanas e que o país não estaria disposto a negociar em torno do Pix.
"O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix", disse Lula, em abril deste ano, em um evento na Bahia.
A posição de Lula tem sido reproduzida por aliados, ministros do governo e auxiliares que se reuniram com representantes do USTR nesta semana. Em nota divulgada na terça-feira (14/7), o governo classificou a imposição de novas tarifas como injusta.
"Na reunião de hoje, foi reiterado o caráter injusto da aplicação das recomendações já divulgadas, seja a resultante da Seção 301 específica para o Brasil, de sobretaxas de 25%, seja a de 12,5% (Seção 301 - trabalho forçado) aplicável a outras 59 economias", disse a nota.
Ainda segundo a nota, o governo diz que "a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado".
Disputa política
A imposição de novas tarifas deverá intensificar, ainda mais, a disputa política entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos são pré-candidatos à presidência da República.
De um lado, Lula e integrantes do governo acusam a família Bolsonaro de ter atuado junto às autoridades americanas em favor do tarifaço com o suposto objetivo de prejudicar a campanha à reeleição de Lula.
Do outro, Flávio tenta se afastar da imagem de responsável pelo tarifaço e reforçar a mensagem de que, na realidade, Lula é que teria se esforçado para que o tarifaço fosse imposto para se beneficiar eleitoralmente.
A ofensiva do governo se intensificou depois que o senador participou de uma audiência pública do USTR, em Washington.
Na ocasião, Flávio pediu às autoridades americanas que não aplicassem as tarifas, preservassem o Pix e cancelassem a medida para abrir espaço a negociações entre os dois países caso ele fosse eleito presidente neste ano.
Para ele, uma taxação de 25% seria explorada politicamente pelo governo Lula e acabaria fortalecendo a campanha do presidente.
"Impor agora uma tarifa que seria difícil de reverter — premiando aqueles que são responsáveis pelas ações em questão e punindo aqueles que suportaram suas consequências — seria o pior momento possível para agir", disse Flávio na ocasião.
A movimentação, porém, foi interpretada pelo governo como uma tentativa de Flávio de obter um "salvo-conduto" político antes das eleições.
Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro Márcio Elias Rosa, afirmou que Flávio, o ex-deputado federal Eduardo (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além do empresário Paulo Figueiredo, seriam responsáveis por um eventual novo tarifaço.
Segundo ele, a viagem do senador serviria para reduzir o risco de que o pré-candidato ser associado ao novo tarifaço.
