O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que extingue a escala 6x1, garantindo dois dias de descanso semanal e reduzindo a jornada máxima para 40 horas sem redução salarial. Celebrada pelo presidente Lula e pelas lideranças do Legislativo como um marco histórico desde a Constituição de 1988 em prol da qualidade de vida dos trabalhadores, a nova escala 5x2 entrará em vigor 60 dias após a publicação da medida, que prevê ainda ações para mitigar possíveis impactos econômicos.
Em sessão solene com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de descanso por semana.
O atual presidente, que busca um quarto mandato, participou da cerimônia em Brasília ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
Lula celebrou a promulgação da medida e criticou os grupos contrários à nova emenda, que, segundo ele, argumentavam que a mudança provocaria graves prejuízos econômicos ao país.
"Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960. Foi a mesma coisa: 'Vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso'. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que, toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, eles vivem um pouco mais e têm um pouco mais de prazer na vida", declarou o petista.
Alcolumbre, por sua vez, afirmou que os impactos da proposta "são incalculáveis" e destacou a necessidade de ter "muita coragem" para abordar um assunto "complexo e que mexe com a vida de milhões de famílias".
"Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor", afirmou o presidente do Senado.
Motta declarou que a medida será determinante para as pessoas que "atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho". Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu que os impactos econômicos da nova escala sejam mitigados pelo aumento do limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na noite da última quarta-feira (14), representou, segundo o texto original, a primeira redução da jornada de trabalho no Brasil desde a Constituição Federal de 1988, que reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas.
A PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com a garantia de pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A escala 5x2 começará a valer 60 dias após a promulgação e publicação da Emenda Constitucional. .
