A Justiça de São Paulo negou, nesta quinta-feira, pedido da prefeitura de São Paulo e manteve a obrigatoriedade da inspeção veicular, feita pela empresa Controlar, na capital paulista.
No dia 11 de outubro, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou a suspensão dos serviços prestados pela Controlar. Segundo comunicado divulgado pela prefeitura na ocasião, o contrato com a empresa foi extinto “depois de um longo processo administrativo e do cumprimento de todas as formalidades legais”.
No dia 16 do mesmo mês, porém, a Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, a manutenção do serviço. Na decisão, o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública, acatou cautelar da empresa por entender que a inspeção veicular “trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes”.
A prefeitura recorreu da decisão, mas, de acordo com a decisão do dia 5, publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico, a inspeção segue sendo feita pela Controlar.
O Terra não conseguiu contato com a prefeitura de São Paulo para comentar a decisão da Justiça.
