Uma falsa denúncia de estupro, cuja vítima seria uma adolescente de 14 anos, levou a Polícia Civil de Minas Gerais a suspender um procedimento de aborto legal. A versão foi contada pela mãe da adolescente com o intuito de enquadrar o caso como crime, segundo as autoridades.
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Conforme divulgado nesta quarta-feira, 18, o caso ocorreu em Araguari, a pouco mais de 500 quilômetros de Belo Horizonte. A equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) foi acionada depois de a menina grávida dar entrada em uma unidade de saúde, supostamente como vítima de estupro, para dar andamento no aborto via SistemaÚnico de Saúde.
A equipe de saúde inclusive chegou a agendar o procedimento legal no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). No entanto, no decorrer das investigações, foi apurado que não houve a prática do crime e que ela teria engravidado do namorado, também menor de idade, de forma consentida.
A Polícia constatou que a versão falsa partiu da mãe da adolescente, “com o intuito de enquadrar o caso como crime”. Com isso, os policiais impediram a interrupção da gravidez, pois o caso não se enquadrava nas hipóteses legais.
Segundo as autoridades, a criação ou distorção de fatos para enquadramentos legais indevidos constitui conduta grave, capaz de comprometer investigações, sobrecarregar os serviços públicos e, sobretudo, prejudicar vítimas reais de crimes sexuais.
No Brasil, o aborto é permitido quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. Não há limite de idade gestacional para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei.
