SOROCABA - A Polícia Militar Ambiental aplicou nova multa de R$ 1,45 milhão ao dono da fazenda em que mais de mil búfalos foram encontrados em situação de abandono, em Brotas, interior de São Paulo. O fazendeiro Luiz Augusto Pinheiro de Souza já havia sido multado anteriormente em R$ 2,13 milhões por supostos maus-tratos aos animais. Em razão do abandono - que o proprietário nega - ao menos 36 búfalas e bezerros já morreram na propriedade. A Justiça concedeu a uma ONG a autorização para entrar na propriedade e cuidar dos animais em perigo.
A nova multa foi aplicada após inspeção feita nesta quarta-feira, 24, pela Polícia Ambiental na fazenda Água Sumida, que se dedica à criação de bubalinos há quatro anos. Os policiais relataram terem encontrado 385 búfalas e 72 cavalos em estado de "magreza acentuada, conceituando o quadro de desnutrição evidente causada por insuficiência ou ausência de alimentos". A Ambiental detectou ainda 14 carcaças de animais que morreram recentemente. A legislação ambiental estipula multa de R$ 3 mil por espécime ao proprietário de animal flagrado em situação de maus-tratos. A multa dobra se ocorre a morte do animal.
A situação de abandono foi constatada no dia 6 de novembro, quando policiais ambientais foram à fazenda após receberem denúncias. Com base no relatório da Ambiental, a Polícia Civil abriu inquérito. Uma nova inspeção na fazenda encontrou 1.056 búfalos, incluindo bezerros, e 72 equinos. O dono da fazenda teve a prisão temporária decretada, mas pagou fiança de R$ 10 mil e responde em liberdade. Dois funcionários também foram presos.
Várias entidades de defesa da causa animal se mobilizaram para o resgate das búfalas. Campanhas na internet arrecadam alimentos para os animais. Na segunda-feira, 22, a justiça colocou a ONG Amor e Respeito Animal (ARA) como depositária de todo plantel, mas não autorizou a retirada dos animais da fazenda. Voluntários que atuaram nas tragédias causadas pelas quedas de barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e nos incêndios do Pantanal, se deslocaram para Brotas, para ajudar no salvamento dos búfalos.
O advogado do fazendeiro, Célio Barbará da Silva, disse que as multas são injustas e uma delas já foi objeto de recurso. O proprietário ainda não foi notificado da mais recente, da qual também vai recorrer. Conforme Silva, os animais eram criados a pasto, mas as pastagens foram duramente atingidas pela seca mais severa dos últimos 90 anos e por duas geadas consecutivas na região. Segundo ele, como o rebanho está sob a custódia da ONG Ara, a alimentação dos animais passou a ficar por conta dessa organização e de seus voluntários.
A ONG informou que, com o apoio dos voluntários, as condições dos búfalos resgatados estão sendo melhoradas, mas ainda depende de ajuda para a obtenção de alimentos. Já a prefeitura de Brotas informou que está fornecendo caminhões-pipas com água para os búfalos e providencia junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a abertura de valas na fazenda para que os animais mortos possam ser enterrados com respeito às condições ambientais. O município mantém contatos com parceiros para completar a alimentação dos búfalos.
ESCLARECIMENTO DO TJSP
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo esclarece que a juíza Marcela Machado Martiniano não revogou decisão sobre a guarda dos animais. Ressalta ainda que, na decisão do último dia 11, proferida pelo juiz titular da Vara, a guarda dos búfalos não foi transferida à ONG Ara.
De acordo com o TJ, a decisão do dia 11 concedeu em parte a tutela de urgência, incumbindo aos representantes da fazenda adotar as medidas para fornecer os cuidados para a manutenção da saúde do rebanho, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. Em 15 dias deveria ser juntado relatório médico veterinário apontando as medidas adotadas.
Também houve autorização para a entrada na propriedade rural dos representantes da ONG acompanhados de equipe veterinária (no máximo 10 pessoas), para os cuidados necessários e urgentes ao tratamento dos animais em perigo, sem remoção do rebanho do local.
Já, em ação de busca e apreensão dos animais, no dia 18, a juíza Marcela Machado Martiniano transcreveu a decisão do dia 11 de seu colega magistrado titular. No texto, a magistrada consignou que os limites da decisão anterior deviam ser respeitados, eventuais excessos podiam ser alegados nos próprios autos da ACP que resultou na primeira decisão e que quaisquer outras medidas a serem tomadas pela ONG - que não estivessem contempladas pela decisão da ACP - deveriam ser postuladas em juízo.
