Uma nova lei em Santos (SP) obriga construtoras a doar uma muda de árvore para cada apartamento construído em projetos residenciais ou mistos. As empresas têm até 120 dias após a emissão do "habite-se" para entregar as plantas nativas da Mata Atlântica, sob pena de multa de R$ 100 por unidade descumprida. A iniciativa busca mitigar os impactos da verticalização e integra o Programa Santos Sustentável, que visa plantar 10 mil novas árvores na área insular do município até 2028.
As construtoras que tiverem projetos residenciais ou mistos aprovados em Santos, no litoral de São Paulo, terão de doar à Prefeitura uma muda de árvore para cada apartamento construído. A medida foi publicada no Diário Oficial no início desta semana e já está em vigor. As empresas terão 120 dias de prazo para entregar a muda ao município, com previsão de multa de R$ 100 por unidade em caso de descumprimento.
A lei foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos) após aprovação na Câmara Municipal em sessão realizada em 1º de setembro de 2026.
Motor de avião da Gol pega fogo após colisão com pássaro em Recife (PE); aeronave deu voltas em círculos antes de pousar
Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato são os deputados mais votados da história: veja os 10 no topo da lista
Desânimo toma conta da campanha de Lula, abre crise no PT e Flávio aproveita onda da direita
O Departamento de Políticas e Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Semam) será o responsável pelo recebimento das mudas, pela definição das espécies e dos locais de plantio.
O projeto, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (Podemos), foi aprovado por unanimidade pela Câmara. Segundo o vereador, a iniciativa busca compensar parte dos impactos provocados pelo crescimento vertical da cidade, que tem toda sua orla ocupada por edifícios altos. Ainda segundo ele, a nova regra cria uma obrigação para os empreendimentos imobiliários e pretende ampliar a presença de árvores na cidade diante do avanço da construção de edifícios.
Conforme dados da Prefeitura, em 2025, foram construídos 12 prédios residenciais (a partir de cinco pavimentos), totalizando 562 apartamentos. Já em 2024, foram construídos 25 edifícios residenciais (também a partir de cinco pavimentos), com um total de 1.873 apartamentos.
Como vai funcionar na prática?
O empreendedor imobiliário terá o prazo de até 120 dias, contados a partir da emissão do "habite-se", para realizar a entrega das mudas ao órgão competente. Os empreendimentos que descumprirem o prazo estarão sujeitos à multa no valor de R$ 100 por muda não entregue.
O dinheiro arrecadado deverá ser utilizado na compra de novas mudas para Santos. O plantio deverá seguir as normas municipais de manejo da vegetação, que estabelecem critérios para a escolha das espécies e dos locais onde as árvores serão plantadas.
As espécies que poderão ser entregues pelos empreendedores são as ornamentais e frutíferas da Mata Atlântica, como ipês, araçás, pitangas, manacás-da-serra, grumixamas, entre outras. Estas espécies têm sido priorizadas na arborização urbana dentro do Programa Santos Sustentável, que prevê o plantio de 10 mil novas árvores na área insular da cidade até 2028.
As mudas devem ser fornecidas com a altura mínima de 1,20 metro, conforme especificado na nova legislação. A quantidade de mudas a serem doadas dependerá de cada empreendimento.
Será feita uma análise específica para cada empreendimento. As mudas recebidas poderão ser plantadas diretamente no entorno do próprio prédio construído ou em áreas urbanas prioritárias indicadas pela Semam. O plantio e manejo ficarão a cargo da Prefeitura.
Programa de plantio de árvores
Com uma meta de plantio de 10 mil novas árvores em quatro anos, a Prefeitura lançou em março do ano passado o Programa Santos Sustentável, ação integrada de arborização urbana com objetivo de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
Desde seu lançamento, já foram plantadas na cidade mais de 4,4 mil novas árvores. Após a finalização dos novos plantios, a cidade deve atingir 45 mil árvores na área insular.
O programa tem como objetivo conectar áreas e estabelecer corredores verdes, ampliar a arborização urbana e as áreas permeáveis e promover a biodiversidade do local.
