O desembargador Clayton Maranhão derrubou a própria liminar que autorizava a volta de Nassib Kassem Hammad (PSL) ao cargo de prefeito em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A Banda B teve acesso à nova decisão judicial na noite desta segunda-feira (15).
O ponto 11 do documento judicial aponta o principal motivo que levou à queda da liminar. Nele é descrito que tal ação - retomada de Dr. Nassib ao cargo de prefeito - poderia exercer um 'indevido rodízio no exercício do mandado na prefeitura municipal (…) faltando oito meses para o final de seu mandato'.
Todavia, os argumentos esboçados nas razões deste Agravo Interno, notadamente a circunstância de o então Vice-Prefeito estar no exercício do cargo de Prefeito Municipal há dois anos e meio, face à cassação do mandato emanada da Câmara de Vereadores no processo de NASSIB KASSEM HAMMAD, e, nessa condição, o Vice-impeachement Prefeito estar em plena execução de sua gestão, com a tomada de relevantes decisões no interesse público local, a determinação do retorno do então Prefeito eleito, fundada em tutela provisória, faltando oito meses para o final de seu mandato, conduziria a um indevido rodízio no exercício do mandado na prefeitura municipal, causando insegurança jurídica e política. Nisso reside a decisão ora agravada, emanada deste periculum in mora inverso Relator.
trecho da decisão do desembargador Clayton Maranhão.
A mudança na rota da política municipal é tomada pelo próprio desembargador. Há dois dias, a Banda B teve acesso ao documento emitido por Clayton Maranhão que devolveu, em caráter provisório, "tutela provisória de urgência", o cargo ao prefeito, até que o processo seja julgado.
Com isso, Marco Marcondes continua na posição de chefe do executivo no município metropolitano.
Cargo cassado
Nassib teve o cargo cassado após sessão na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Na época, foram 9 votos a 2 em uma discussão que teve fim após ser suspensa pela Justiça. A defesa, já no dia da decisão, informou que iria recorrer.
Ele foi denunciado por descumprimento da ordem prioritária na vacinação contra a Covid-19, nomeações ilegais (sem o preenchimento dos requisitos legais e em situação de desvio de função) e fraude na aplicação do percentual constitucional de recursos na saúde.
O que dizem os envolvidos?
Em nota, Marco Marcondes disse que o Tribunal de Justiça restabeleceu a verdade e Fazenda Rio Grande não vai parar.
"Por um projeto pessoal de poder a qualquer custo, dois antigos prefeitos estão unidos. Ambos tiveram seus mandatos cassados e agora se juntam para induzir o judiciário ao erro e atrapalhar o desenvolvimento da cidade.
Todo nosso árduo trabalho e desenvolvimento de Fazenda Rio Grande, nos últimos dois anos, quase foi colocado em risco, pois uma troca de Governo e de todo um secretariado nesta altura do campeonato, com certeza, seria um desastre para a cidade. Paralisaria inúmeras obras, como a abertura do nosso hospital, projetos de mobilidade, além da perda das novas grandes empresas que nossa gestão está trazendo pra cidade, as quais ultrapassam 3 bilhões em investimentos e geram milhares de novos empregos aos fazendenses.
Mas agora tudo foi novamente pacificado e continuamos mais firmes do que nunca à frente da Prefeitura fazendo uma gestão ímpar. O bem venceu e Fazenda Rio Grande irá continuar seu pleno desenvolvimento. Nenhum projeto pessoal de políticos com alta rejeição popular irá frear seu avanço. Agora estamos ainda mais motivados para ampliar nosso trabalho e transformar nossa cidade a cada dia para melhor.
Quero agradecer todo apoio recebido da minha família, amigos, e principalmente, da população Fazendense. Gratidão pelo trabalho exemplar e brilhante dos advogados Dr. Gustavo Guedes, Dr. Guilherme Gonçalves, Dra. Débora Lemos, Dra. Marina Martynychen e da Procuradora da Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande, Dra. Daisy dos Santos, os quais trabalharam incansavelmente para restabelecer a verdade e a justiça em nossa querida Fazenda Rio Grande".
