A Justiça de Santa Catarina condenou uma casa de apostas a devolver R$ 217,8 mil e pagar R$ 10 mil por danos morais a uma cliente, devido à negligência com as obrigações de jogo responsável previstas em lei.
A Justiça do Estado de Santa Catarina condenou a Responsa Gamming Brasil Ltda. a restituir uma cliente pelos valores gastos em sua plataforma de apostas. A empresa também terá que arcar com indenização por danos morais.
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De acordo com a decisão, a mulher teve um prejuízo total de cerca de R$ 217,8 mil, entre junho de 2024 e fevereiro de 2025, valor que deverá ser devolvido. O pagamento por danos morais foi definido em R$ 10 mil.
Na sentença, a mulher alegou que desenvolveu comportamento de jogo compulsivo e passou a destinar todo seu dinheiro à plataforma, além de contrair empréstimos com amigos, familiares e em seu cartão de crédito.
Com o comportamento que considerou ‘intensificado’ pela casa de aposta, a situação a deixou “endividada e emocionalmente fragilizada”. Segundo o documento, a plataforma se beneficiou da atividade, sem oferecer mecanismos adequados para proteção.
“Isso porque é gritante a falha no serviço de entretenimento prestado pela parte ré, quanto ao consumo do serviço de apostas, porquanto ignorada as obrigações de jogo responsável previstas na Lei n. 14.790/2023”, escreveu o juiz.
Ainda segundo o juiz, o comportamento da mulher se aproximou do que é visto como “problemas associados à dependência e aos transtornos do jogo patológico”, prevista em portaria sobre dependência, compulsão e endividamento.
O Terra não localizou a defesa da Responsa Gamming. O espaço segue aberto para manifestações.
