A Justiça de Passo Fundo condenou em primeira instância um bombeiro militar a mais de cinco anos de prisão em regime semiaberto por comércio ilegal de armas, receptação e exercício arbitrário das próprias razões. A decisão impõe a perda do cargo público, embora o réu possa recorrer em liberdade sob medidas cautelares. Ele foi absolvido da acusação de tráfico de drogas, mas responde administrativamente a processos internos que podem expulsá-lo da corporação, incluindo um caso de violência doméstica.
A Justiça de Passo Fundo condenou em primeira instância um bombeiro militar, identificado pelas iniciais B.B., a cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 12 dias de detenção em regime aberto e pagamento de multa. Proferida em outubro de 2026, a sentença também determina a perda do cargo público junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), embora ainda caiba recurso às instâncias superiores.
O militar foi responsabilizado pelos crimes de comércio ilegal de arma de fogo (por duas vezes), receptação e exercício arbitrário das próprias razões. Por outro lado, o juízo absolveu o réu da acusação de tráfico de drogas por insuficiência de provas.
Medidas cautelares e apuração administrativa
O magistrado concedeu ao condenado o direito de apelar da sentença em liberdade, condicionado ao cumprimento rigoroso de restrições judiciais:
Condições de liberdade: obrigatoriedade de manter o endereço residencial atualizado nos autos, proibição de aproximação ou contato com vítimas e testemunhas do processo e vedação à prática de novos delitos dolosos;
Conselho de Disciplina: na esfera administrativa, o Corpo de Bombeiros conduz um procedimento interno que pode resultar na exclusão definitiva do servidor das fileiras da corporação; conforme o comandante regional, tenente-coronel Alessandro Bauer, o agente já encontrava-se afastado das atividades operacionais por motivos de saúde antes mesmo da prisão no caso;
Denúncia paralela: além do processo relacionado ao armamento, a corporação também apura administrativamente uma denúncia de violência doméstica atribuída ao militar.
Cronologia dos fatos
Os desdobramentos que levaram à condenação judicial e às investigações internas envolvem episódios registrados entre 2024 e 2025:
Janeiro de 2024: durante uma ação policial, agentes apreenderam em posse do bombeiro quatro armas de fogo (três pistolas e um revólver), munições, um simulacro de arma e uma porção de maconha; a perícia identificou que uma das pistolas apreendidas era produto de furto ocorrido no município de Ernestina;
Junho de 2025: uma mulher de 37 anos registrou ocorrência denunciando o militar por agressão no bairro Santa Maria 2, em Passo Fundo, período em que ambos mantinham um relacionamento afetivo.