A Prefeitura de Alvorada protocolou nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 89, que cria o Benefício Lilás, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Considerada inédita no Rio Grande do Sul, a proposta prevê o pagamento de um salário mínimo por até seis meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período após avaliação técnica. A iniciativa busca reduzir a dependência financeira das vítimas em relação aos agressores e oferecer condições para que elas possam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas.
Além do auxílio financeiro, o projeto prevê acompanhamento psicossocial e prioridade em programas municipais de qualificação profissional, geração de emprego e renda, habitação e assistência social. As beneficiárias também poderão ter prioridade em serviços municipais de saúde relacionados às consequências físicas e psicológicas da violência. A proposta ainda estabelece a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas contratadas pelo município para mulheres vítimas de violência que estejam sob medida protetiva, desde que preencham os requisitos necessários para as funções.
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O texto também prevê prioridade para a avaliação e ingresso no Programa Botão Lilás, integrado à Patrulha Guardiãs da Vida. Segundo a primeira-dama Thaisa Martello, a iniciativa pretende oferecer suporte às mulheres que desejam deixar relacionamentos violentos, mas enfrentam dificuldades para garantir o próprio sustento e o da família. O prefeito Douglas Martello afirmou que a dependência econômica é um dos principais obstáculos para o rompimento do ciclo de violência e defendeu o benefício como uma forma de proporcionar segurança, dignidade e autonomia às vítimas.
Junto ao projeto do Benefício Lilás, a prefeitura também protocolou o PL nº 87, que cria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (CPM). O novo órgão ficará responsável pelo planejamento, monitoramento, articulação e captação de recursos para políticas públicas voltadas às mulheres, enquanto o Departamento de Políticas para Mulheres, vinculado à Secretaria de Assistência Social, continuará realizando o atendimento direto às vítimas. O Benefício Lilás deve ser analisado e votado pela Câmara na próxima semana e, se aprovado e sancionado, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
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