ALMG acolhe pedido de impeachment contra governador de MG

Motivo para Fernando Pimentel (PT) ser impedido de exercer o cargo é o atraso nos repasses financeiros aos Poderes Legislativo e Judiciário

26 abr 2018 - 17h37
(atualizado às 18h10)
Foto: Cristiane Mattos / Futura Press

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acolheu o pedido de impeachment do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT). A razão para pedir o impedimento é o atraso no pagamento dos salários dos deputados estaduais e de seus assessores em cargos comissionados e nos repasses financeiros às prefeituras e fornecedores do Estado.

Para o advogado Mariel Marra, autor do pedido de impeachment, Pimentel está ferindo a Constituição Federal ao atrasar os pagamentos. O documento do advogado afirma que "o governador pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual quando os repasses são realizados após o dia 20 de cada mês".

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Agora, os líderes dos partidos políticos na Casa Legislativa indicarão os membros da comissão que vai analisar e dar um parecer sobre o pedido de impeachment.

Defesa do governador

A assessoria do governador Fernando Pimentel informou que sua defesa será feita, primeiramente, pelo deputado Durval Ângelo, líder do governo na Assembleia Legislativa.

Procurado para comentar o pedido de impeachment, o parlamentar informou que tem certeza que o processo será arquivado. Surpreso, Ângelo disse que os requisitos legais não são preenchidos e destacou que os repasses do duodécimo estão em dia.

"Apesar de toda a crise no Estado, do parcelamento do Executivo, de atraso no pagamento de fornecedores, os outros poderes do Estado não têm do que reclamar. Porque se nós fôssemos usar as últimas decisões do Supremo esses poderes receberiam menos do que estão recebendo hoje".

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Eleições e relação com o MDB  

Os últimos acontecimentos na política mineira apontam para um estremecimento nas relações entre os dois e seus respectivos partidos.

O deputado Durval Ângelo também comentou sobre a possibilidade de acolhimento deste pedido de impeachment ter relação com a disputa por vagas nas eleições de outubro. O presidente da ALMG é o deputado Adalclever Lopes, do MDB, aliado de Pimentel e que estaria descontente com a possibilidade de Dilma Rousseff ter o apoio do governador na disputa por uma das vagas ao Senado. Adalclever é também, segundo apontam analistas políticos, virtual candidato ao Senado.

"Não vou tapar o sol com a peneira. O relacionamento não está bom entre o presidente da Assembleia e não vou dizer com o governador do Estado, (mas sim) com algumas secretarias do governo. É um relacionamento que foi bom, foi excelente e não foi bom e excelente nos últimos três anos. Nós temos 24 anos que atuamos juntos (PT e MDB). Formamos em vários momentos blocos de oposição, ações coletivas para questionar os governos do PSDB, tivemos (juntos) num período curto no Governo Itamar. O que estamos vivendo agora não é o melhor momento".

Governo vê com "estranheza" pedido de impeachment; veja nota oficial:

O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica , mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.

Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência.

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Fonte: Especial para Terra
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