O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou hoje (19) acordo com a construtora Camargo Corrêa, uma das investigadas na operação Lava Jato, e dois de seus ex-executivos. Pelo acordo, a empresa deverá contribuir em procedimento que apura a ocorrência de cartel no mercado de obras e montagem industrial no setor de óleo e gás, em licitações da Petrobras. A construtora também concordou em fazer contribuição financeira de mais de R$ 104 milhões.
Segundo o Cade, trata-se do maior valor já estabelecido em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), como é chamado o acordo firmado hoje com a empresa. O TCC exige que os assinantes cessem seu envolvimento ilícito, reconheçam participação na conduta investigada e colaborem de forma efetiva com as investigações. Diferentemente da leniência, que é um outro tipo de acordo, ele não permite a extinção completa da punição. Além disso, obriga ao pagamento de uma contribuição, que é encaminhada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
De acordo o Cade, os participantes do TCC “ofertaram contribuições relevantes às investigações, confirmando fatos e trazendo novas evidências”. A utilidade da colaboração é levada em conta para a homologação do acordo.
A prática de cartel em licitações da Petrobras é investigada em inquérito administrativo no Cade, aberto após acordo de leniência fechado em março com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas do grupo Setal/SOG, em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná.
“As contribuições trazidas pela leniência apontaram indícios de cartel em licitações da Petrobras envolvendo diversas construtoras, entre elas a Setal/SOG e a Camargo Corrêa”, informa comunicado do Cade. O acordo de leniência é um instrumento disponível apenas para o primeiro proponente e prevê imunidade total ou parcial na esfera administrativa e também na penal, por ser firmado em conjunto com o Ministério Público.
A exemplo do que ocorre no TCC, os beneficiados pelo acordo de leniência também devem cessar seu envolvimento na conduta ilícita, confessar e cooperar com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes. A empresa também pode ter uma redução de 30% a 50% no valor da multa que seria imposta.
A Camargo Corrêa disse, em nota, que o acordo com o Cade “é consequência da decisão da administração da empresa de colaborar com as investigações, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle”. De acordo com a empresa, foram entregues às autoridades e-mails, agendas e extratos de conta telefônica identificados em auditorias internas. A construtora disse, ainda, que “reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção de medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos”.