A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia, que agora seguirá para o Senado.
O tratado comercial foi assinado em janeiro deste ano juntamente com um acordo mais global, que incorpora as partes política e de cooperação e prevê a redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos, segundo a Agência Câmara de Notícias.
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Como as normas da União Europeia exigem que o acordo completo seja referendado pelos Parlamentos de todos os atuais 27 Estados-membros, deu-se preferência apenas à parte comercial, que precisa do aval somente do Parlamento Europeu.
Ainda assim, o Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia, que poderá demorar até dois anos para avaliar a legalidade do acordo. Há possibilidade, no entanto, de sua aplicação em caráter provisório.
No mês passado, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu que a aprovação do acordo comercial pelo Congresso brasileiro pode ajudar a acelerar o processo entre os europeus.
Durante a sessão da votação desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que eventuais ajustes no acordo serão conduzidos pelo Itamaraty e outros ministérios competentes, "sempre com o Congresso vigilante".
