Foram liberados ontem (3) os quatro ativistas presos na noite de terça-feira (2) após após uma briga com um grupo que protestava contra a nova Lei de Migração, na Avenida Paulista, região central da capital. Entre os detidos, que passaram a noite no 78º Distrito Policial, na zona oeste, estão o refugiado sírio Nour Alsayyd e o empresário palestino Hasan Zarif.
Segundo o boletim de ocorrência, os manifestantes, pertencentes a grupos de extrema-direita, acusam os estrangeiros de terem lançado uma bomba contra o protesto, ferindo um militante. A partir daí, de acordo com o relato, teria havido uma troca de agressões que envolveu ainda os brasileiros Roberto Freitas e Nikolas Silva, que também acabaram detidos.
A versão é contestada pela defesa do grupo, libertado em audiência de custódia. Segundo o advogado Hugo Albuquerque, três dos presos vão passar por exame de corpo de delito para comprovar as agressões sofridas no episódio. "[O objetivo é] demonstrar que eles foram vítimas de um linchamento. Foram atacados naquela ocasião, como também nas redes sociais por grupos que proferem agressões xenofóbicas", disse o advogado. Perante o juiz, a defesa alegou que não existem provas de uso de explosivo ou do tipo de bomba que teria sido usada, o que faz diferença na avaliação da gravidade do ato.
Apesar de liberados, os estrangeiros sofrem restrições, não podendo deixar a cidade de São Paulo por mais de 15 dias sem autorização. Além disso, são impedidos de participar de manifestações relacionadas à nova Lei de Imigração. Caberá ao Ministério Público decidir se haverá andamento do processo contra eles.
Denúncias de abuso
A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo afirmou ontem (3) que apura denúncias de irregularidades nas prisões. Segundo o ouvidor, Júlio César Fernandes, há denúncias de abusos cometidos pelos policiais militares que fizeram as detenções e pela Polícia Civil. "As denúncias são de que aconteceram arbitrariedades, irregularidades. Isso, a ouvidoria vai tomar ciência da realidade e encaminhar para os órgãos corregedores e se necessário para o próprio Ministério Público", disse o ouvidor.
Será apurado também o cerceamento de defesa dos ativistas. "A autoridade não está deixando que os advogados conversem com os detidos", acrescentou Fernandes.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo não se manifestou sobre o caso.
Lei de Migração
Projeto aprovado pelo Senado em abril estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para essa população.
Entre os princípios da nova Lei de Migração, está a garantia ao imigrante da condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à Previdência Social. Ao imigrante também será permitido exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato.
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