Associações do setor de apostas online recorreram ao Supremo Tribunal Federal para suspender a medida provisória do presidente Lula que proibiu as "bets" no Brasil. As entidades alegam falta de urgência na edição da norma e pedem a liberação das operações até a análise do Congresso ou julgamento final da Corte, sob relatoria do ministro Luiz Fux. A proibição ocorreu em meio ao cenário eleitoral, e a Advocacia-Geral da União solicitou 72 horas para manifestação do governo no processo.
Entidades que representam empresas do setor de apostas online recorreram nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu totalmente as chamadas "bets" no país.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável defendem que a MP tenha sua eficácia suspensa até sua apreciação pelo Congresso Nacional, ou até o julgamento final do pedido pelo STF, o que, na prática, manteria a autorização de funcionamento nesse período.
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As duas organizações entraram com o pedido em uma ação que corre no Supremo desde setembro de 2024 que questionava regras das apostas esportivas. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.
No recurso, as entidades alegam que não haveria nenhuma urgência que justificasse a edição da medida provisória pelo governo, chegando a falar em "ruptura abrupta" de um setor que estava em funcionamento.
"Não há alteração fática que demonstre o aumento substancial ou agravamento de situação não monitorada pelo poder público que justifique uma medida de urgência dessa magnitude", ressaltou o pedido.
Lula anunciou na sexta-feira a proibição das operações de apostas online no país, na mais recente de uma série de medidas reveladas antes da eleição do próximo mês. Candidato à reeleição, Lula está em disputa acirrada com o senador Flávio Bolsonaro (PL) antes do primeiro turno de 4 de outubro, de acordo com as pesquisas de intenção de voto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma manifestação ao STF para que o órgão e a Presidência da República se manifestem em um prazo de 72 horas às alegações apresentadas pelas entidades.
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