A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a Autorização de Funcionamento (AFE) e a Autorização Especial (AE) de cinco farmácias e drogarias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (11) e já está em vigor.
O que motivou o cancelamento das licenças?
O cancelamento das autorizações ocorreu a pedido das próprias empresas farmacêuticas. A decisão oficial não envolve punições ou infrações sanitárias por parte dos estabelecimentos comerciais.
A determinação consta na Resolução-RE nº 3.146, assinada pela Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas da Anvisa no dia 10 de agosto de 2026. O texto estabelece que as regras passam a valer imediatamente a partir da data de publicação no DOU (11/08/2026).
Quais farmácias foram afetadas pela medida?
Cinco estabelecimentos perderam a permissão oficial para operar após a publicação da agência reguladora. A lista inclui empresas de diferentes portes.
Os estabelecimentos que tiveram o cancelamento efetivado são:
- Vicente Drogarias Ltda (CNPJ: 29.734.350/0001-63)
- Drogaria Fam Farma Ltda (CNPJ: 58.768.557/0002-38)
- Marta Lúcia Ferreira Andrade Castelo Branco - ME (CNPJ: 22.842.450/0001-64)
- Farmacia Biafarma Ltda (CNPJ: 59.252.138/0001-20)
- Farmacia Santa Cecilia Ltda (CNPJ: 46.245.065/0001-06)
Ao todo, 5 empresas tiveram suas licenças revogadas a pedido próprio, segundo dados do Diário Oficial da União (2026).
O que é a Autorização de Funcionamento da Anvisa?
A Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) é um documento obrigatório emitido pela Anvisa para que farmácias e drogarias possam operar legalmente no Brasil.
Sem a manutenção desta permissão oficial, os estabelecimentos ficam impedidos de exercer atividades que envolvam a comercialização de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos ao controle da agência.
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