Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15/07), a Câmara Municipal de Porto Alegre chancelou importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados à rede de ensino da capital. As propostas aprovadas instituem o abono extraordinário de valorização aos servidores ativos da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e estabelecem novos incentivos financeiros para funções administrativas dentro das escolas de Porto Alegre.
O texto-base do abono emergencial passou pelo crivo dos vereadores acompanhado de modificações específicas, com a aprovação das emendas de números 01, 02 e 03, bem como da subemenda 02 à emenda 02. A matéria aprovada determina que o abono terá natureza temporária e restrita ao ano civil de 2026, com o objetivo de valorizar o funcionalismo ativo da educação sem gerar obrigações financeiras permanentes para os cofres municipais nos anos seguintes.
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O cronograma de quitação do benefício prevê sete parcelas adicionais em folha de pagamento, com início em julho, depósitos subsequentes até novembro e encerramento em dezembro de 2026, período em que serão creditadas as duas últimas cotas. O direito ao recebimento exige que o servidor em efetivo exercício tenha trabalhado por no mínimo um dia entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026, sob financiamento exclusivo garantido por verbas do Fundeb.
O segundo projeto do Executivo acolhido pelos parlamentares regulamenta a gratificação para a Coordenação de Turno, atividade que envolve a gestão prática e o fluxo operacional diário de cada escola. A função, a ser exercida por servidores de carreira da própria Smed, recebeu emenda modificativa número 02 e visa aprimorar a eficiência administrativa e o suporte às atividades pedagógicas das instituições locais.
CMPA.
