A Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), irá julgar nesta quarta-feira (20) a homologação da pena de nove anos de prisão do ex-jogador Robinho, condenado na Itália, em 2017. A sessão contará com a transmissão do STJ, no YouTube.
RELEMBRE O CASO
O crime ocorreu na boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. A vítima foi uma jovem albanesa, que na época estava comemorando seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, outros cinco brasileiros foram denunciados por participar do estupro. Porém, apenas o ex-jogador e Ricardo Falco foram levados a julgamento.
No julgamento, áudios das conversas entre Robinho e amigos foram usados pela defesa e foram cruciais para a sentença. Em junho de 2023, o portal "UOL" divulgou esses trechos que incriminaram o ex-jogador.
- Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem ai. A mina, a mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou - disse Robinho em um dos áudios.
- Minha preocupação era só essa, de ter câmera lá. Se não ia foder todo mundo, que a mina chupou o teu, chupou o meu (pênis). - disse Robinho na gravação.
CONDENAÇÃO
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por participar de um estupro coletivo em 2013. Nove anos depois ele foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso, mas não foi preso porque estava no Brasil.
Por conta do Brasil não extraditar seus cidadãos, os italianos alteraram o pedido, passando a solicitar que a pena seja então cumprida aqui. Para que isso aconteça é preciso que o STJ valide a sentença — o que está sendo julgado.
COMO VAI SER O JULGAMENTO E ONDE ASSISTIR?
A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros com mais tempo de Casa. Para que a sentença do ex-jogador seja homologada, será necessário o voto da maioria simples, ou seja, com o voto de oito ministros. A sessão será presidiada pelo vice-presidente do Tribunal, Og Fernandes, e que só irá votar em caso de empate. O ministro Francisco Falcão será o relator.
Antes do início da sessão, os advogados irão apresentar as suas defesas, por pelo menos 15 minutos. Logo após, o ministro Francisco Falcão irá apresentar seu voto como relator. Na sequência, votam os demais ministros e ministras, por ordem de antiguidade. Porém, pode ser que haja um pedido de vista, momento em que o julgamento é suspenso e retomado em outra data, podendo ser retomada em até 60 dias corridos, e prorrogável para mais 30.
Cabe à Corte Especial do STJ analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras, para que elas passem a ter eficácia no Brasil. Não se trata de um novo julgamento de ações cíveis ou penais que vieram do exterior, mas de um exame para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos pelo artigo 693 do Código de Processo Civil para homologação.
ONDE ASSISTIR AO JULGAMENTO DE ROBINHO?
O julgamento de Robinho terá transmissão ao vivo do canal do STJ no Youtube. A decisão se deu após um pedido da Justiça italiana.