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Dois estudos importantes publicados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - 'PNAD Contínua: Características gerais dos domicílios e dos moradores (2024)', divulgada em 22/8/2025, e a '5ª edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE)', apresentada na última quarta-feira, 25/3 - não têm nenhum dado sobre pessoas com deficiência porque o IBGE prefere isolar a população com deficiência em alguns trabalhos específicos.
"As pesquisas que captam o tema deficiência no IBGE são o Censo Demográfico e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). O IBGE segue padrões internacionais de estatísticas sobre o tema, especialmente o Grupo de Washington para Estatísticas sobre Pessoas com Deficiência, da Comissão de Estatísticas das Nações Unidas", afirma o órgão.
É um estranho critério, por exemplo, não incluir alunos com deficiência em um trabalho sobre violência sexual e bullying, como a PeNSE, que entrevistou estudantes de 13 a 17 anos, das redes públicas (84,3%) e privada (15,7%), do 7° ao 9° ano do Ensino Fundamental e do 1° ao 3° ano do Ensino Médio.
Essa ausência de relatos de adolescentes com deficiência é ainda mais injustificável diante de outros levantamentos que trazem cenários muito preocupantes. Segundo o 'Primeiro Informe epidemiológico sobre a situação de saúde da juventude brasileira: violências e acidentes', divulgado em agosto do ano passado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pessoas com deficiência são vítimas em 20,5% dos casos registrados no Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. E registros de casos de violência envolvendo pessoas com deficiência tiveram forte crescimento entre 2013 e 2023, com mais de 100% de aumento, conforme o Atlas da Violência 2025 (páginas 109 a 117), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O que impede o recorte sobre pessoas com deficiência nos estudos do IBGE? Há alguma diretriz que impossibilita a inclusão de dados sobre as pessoas com deficiência nas pesquisas que não são específicas?
"Na realidade, pessoas com deficiência são identificadas por um conjunto de pesquisas domiciliares do IBGE. O Censo Demográfico, desde 1991, e a Pesquisa Nacional de Saúde, desde 2013, identificam e investigam as condições de vida do grupo em todas as suas edições. Além disso, a PNAD Contínua incluiu a identificação do grupo em 2022 e a expectativa é incluí-lo novamente em 2027. Também a Pesquisa de Orçamentos Familiares passou a contemplar essa investigação em sua última edição (a edição 2024/2025 está em andamento e ainda não tem dados publicado). Vale ressaltar que a MUNIC (Pesquisa de Informações Básicas Municipais) e a ESTADIC (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais) também investigam a existência de políticas públicas e estruturas de atendimento à população com deficiência em suas edições. Muitas vezes o IBGE faz divulgações específicas sobre pessoas com deficiência para destacar as Desigualdades Sociais que atingem o grupo de forma particular, em função das barreiras que lhes são impostas", diz Luanda Chaves Botelho, analista do IBGE para o tema.
A 'Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência', de 2022, primeira da história com esse recorte específico, produzida em acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), somou 18,6 milhões de habitantes com deficiência no País. Esse número foi atualizado em 2025 com a publicação dos resultados do Censo 2022, que registrou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, considerando dificuldades permanentes de visão, audição, mobilidade, coordenação motora fina e funções mentais. Além de 2,4 milhões de autistas, mas apenas aqueles com diagnóstico confirmado.
Os números foram apresentados de maneira separada, sem explicações sobre essa divisão, o que gera até hoje dúvidas a respeito das informações. O IBGE afirma que "a inclusão do quesito específico sobre autismo no questionário do Censo Demográfico 2022 foi determinada pela Lei nº 13.861, de 18.07.2019, que alterou a Lei nº 7.853, de 24.10.1989, para 'incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista (TEA), nos censos demográficos'. O IBGE cumpriu as determinações legais. Isso não implica em exclusões ou hierarquizações. Lembramos que um grande número de autistas também pode estar enumerado entre as pessoas que o Censo 2022 contabilizou com 'dificuldade permanente para se comunicar, realizar cuidados pessoais, trabalhar ou estudar por causa de alguma limitação nas funções mentais' e, consequentemente, entre as 14,4 milhões de pessoas com deficiência do País".
Com base nos números do Censo, é muito comum atualmente, em textos, palestras, reportagens, discursos e outras manifestações, mencionar que 'o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência' e ignorar nessa conta, porque assim fez o IBGE, os 2,4 milhões de autistas. Então, esses números oficiais conduzem a dúvidas e a erros que prejudicam diretamente a população com deficiência, inclusive os autistas.
Manter pessoas com deficiência apenas em estudos específicos sobre esse tema e excluir de trabalhos sobre educação, família, lares, trabalho, segurança, saúde ou qualquer outro setor, porque gente com deficiência existe em todos os setores, perpetua a invisibilidade dessa população, reforça o capacitismo, o isolamento e o assistencialismo. O IBGE e todos os institutos de pesquisa precisam reavaliar seus critérios.
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