A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e Osasco Voleibol Clube protocolaram uma ação, na noite da última quarta-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a inconstitucionalidade de um requerimento aprovado pela Câmara dos Vereadores de Londrina (PR), que visa vetar a participação da jogadora Tifanny Abreu, do Osasco, nos jogos decisivos da Copa Brasil de Vôlei Feminino.
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Tifanny é única atleta transgênero da elite do vôlei feminino do Brasil. A medida pedindo o veto da jogadora é baseada na lei municipal 13.770, de abril de 2024, que veda a participação de atletas cujo gênero seja diferente do sexo biológico de nascimento em competições esportivas na cidade.
O requerimento pedindo o veto da jogadora foi protocolado em caráter de urgência pela parlamentar Jéssica Ramos Moreno, a Jessicão (PP), responsável pela autoria da lei. Ao todo, a votação teve 14 vereadores favoráveis e três contrários.
Na ação, a CBV e o clube pedem que seja suspensa a aplicabilidade da lei na Copa Brasil de Vôlei Feminino, assim como de qualquer outro eventual ato praticado pelo legislativo e executivo municipal de Londrina com base nela.
Além disso, também é requerida a cassação do ato legislativo, por violar a autoridade de decisões já favoráveis do STF. A medida foi distribuída na quinta, 26, e será analisada pela ministra da Primeira Turma do Supremo Cármen Lúcia.
A semifinal da Copa do Brasil ocorrerá entre Osasco e Sesc-Flamengo nesta sexta-feira, 27, às 18h30.
Em nota ao Terra, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) afirmou que está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil. "A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans da CBV", finalizou.
