A CazéTV virou alvo de uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão público federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apura possíveis irregularidades na divulgação de bets durante a cobertura da Copa do Mundo. Entenda mais sobre o caso.
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A questão foi anunciada pela Senacon na noite de quarta-feira, 24, em meio ao jogo da Seleção Brasileira contra a Escócia na Copa do Mundo. Segundo a secretaria, a apuração começou após a análise de vídeos que mostram ações promocionais de empresas de apostas exibidas durante partidas do Mundial.
O torneio teve início no último dia 11 e segue até o dia 19 de julho. A CazéTV, em parceria com a LiveMode, tem os direitos de transmissão da Copa do Mundo e tem sido a primeira a exibir todas as partidas de graça pelo YouTube.
Para além do pioneirismo, outra questão passou a chamar a atenção do público nas últimas semanas: a forma como a equipe da CazéTV tem divulgado bets durante as partidas de futebol. Em meio às transmissões, comentaristas e jornalistas fazem referências a casas de apostas, apresentam QR Codes nas telas e pedem para as pessoas apostarem.
“A Senacon vai analisar se essas ações respeitaram as normas que exigem publicidade responsável, transparente e com informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade”, explica o órgão, em nota.
Se for o caso de irregularidades serem identificadas, medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor poderão ser aplicadas, informa a Senacon.
O Código de Defesa do Consumidor entende entre os direitos básicos do cliente “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”. Além disso, a legislação proíbe publicidade abusiva, “que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”, e preza pela transparência das informações.
Se a investigação prosseguir e entender que houve irregularidade, a situação pode acarretar, por exemplo, em multas financeiras e suspensão e proibição de publicidade.
O que diz a CazéTV?
O Terra acionou a LiveMode em busca de um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de resposta.
Em meio à polêmica, Casimiro Miguel, que é o criador da CazéTV, chegou a comentar o caso e dividiu a opinião de internautas que o acompanham. “Não tem muito o que fazer, é o que faz girar o negócio”, declarou sobre a situação.
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