A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o PROCON-RJ multaram o Consórcio Maracanã, Ferj e a empresa Fatal Model pela veiculação de publicidade de conteúdo adulto. O episódio ocorreu durante os jogos do Campeonato Carioca, incluindo a final entre Flamengo e Fluminense. Dessa forma, o valor da multa atingiu quase R$ 1 milhão.
O Maracanã recebeu multa de R$ 123.482,61. Já a Ferj e a Fatal Model foram multados em R$ 377.220,00. A SEDCON e o PROCON-RJ autuaram as empresas depois que a fiscalização identificou a exibição de anúncios da plataforma Fatal Model nos painéis de LED do estádio. Afinal, é uma prática considerada irregular em ambientes de grande circulação e frequentados por famílias, crianças e adolescentes.
"Ambientes como estádios são espaços de convivência coletiva, frequentados por famílias. A legislação é clara ao vedar esse tipo de conteúdo nesses locais, e a atuação da Secretaria é no sentido de assegurar o cumprimento da lei e a proteção, especialmente de crianças e adolescentes", disse o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta.
A medida tem como base a Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe a divulgação de conteúdo adulto em espaços públicos. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) classifica como abusiva a publicidade que explora a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As partes, no entanto, tem o direito de recorrer dentro do prazo previsto na legislação.
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