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UE ameaça aplicar multas significativas por práticas comerciais desleais na internet

11 nov 2026 - 08h30
Resumo
Um novo projeto de lei da Comissão Europeia prevê multas de até 6% do faturamento global para empresas que adotem práticas comerciais desleais na internet, como anúncios direcionados a crianças, armadilhas de assinatura e designs viciantes. Chamada de Lei de Equidade Digital, a proposta busca coibir abusos que geram prejuízos bilionários aos consumidores e ainda precisa ser aprovada pelos países do bloco e pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor, apesar de já enfrentar críticas do setor.

As empresas que recorrem a práticas comerciais digitais desleais para induzir as pessoas a comprar mais ou que direcionam publicidade personalizada a crianças correm o risco de ⁠receber multas de até 6% de seu ‌faturamento global anual, de acordo com um novo projeto de lei da Comissão Europeia.

"Nossas ‌regras de proteção ao consumidor ‌ajudarão a garantir que as empresas ⁠concorram com base nos méritos de seus produtos e serviços, e não em sua capacidade de explorar os consumidores ou de burlar as regras", afirmou o chefe de Justiça da ‌União Europeia, Michael McGrath.

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"Não estamos tornando mais ‌difícil fazer negócios, ⁠estamos tornando ⁠mais difícil fazer negócios de forma desleal", disse McGrath ⁠em uma coletiva ‌de imprensa nesta ‌quarta-feira.

A proposta de Lei de Equidade Digital visa conceder mais direitos aos consumidores, mas tem sido criticada por algumas empresas devido ⁠a sobreposições com leis existentes e a um plano proposto para proteger as crianças dos perigos online.

A lei, parte de uma série de medidas ‌que exigem que as grandes empresas de tecnologia e as plataformas online se empenhem mais ⁠no controle de suas plataformas, precisará ser acordada com os países da União Europeia e o Parlamento Europeu nos próximos meses antes de se tornar lei.

A lei proposta pretende proibir os padrões obscuros e combater designs viciantes de produtos digitais, além de práticas enganosas de marketing de influenciadores, práticas de precificação e armadilhas de assinatura, que, segundo a Comissão, custam bilhões de euros aos consumidores anualmente.

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