A partir de 2027, a reforma tributária mudará a tributação de aluguéis. Pessoas físicas pagarão CBS e IBS apenas se tiverem mais de três imóveis e faturamento anual superior a R$ 240 mil, enquanto empresas seguirão seus regimes fiscais. O aumento de impostos não autoriza reajustes unilaterais nos contratos vigentes, devendo as condições pactuadas ser respeitadas. Além disso, o valor final das locações continuará dependendo da lei da oferta e da demanda, e não apenas do impacto dos novos tributos.
A reforma tributária começa a alterar gradualmente a tributação dos aluguéis a partir de janeiro de 2027. Para quem recebe renda com imóveis, contudo, o impacto dependerá de fatores como quantidade de propriedades, faturamento anual e forma de atuação.
De acordo com especialistas, em entrevista à 'CNN', pessoas físicas e jurídicas não seguirão exatamente as mesmas regras. Para os inquilinos, a principal dúvida é outra: a mudança nos impostos poderá resultar automaticamente em um aluguel mais caro?
Reforma tributária e novos impostos sobre aluguel
Os profissionais explicaram que, para as pessoas físicas, então, dois critérios ganham importância: número de imóveis e receita obtida com as locações. Quem tiver mais de três propriedades e receber mais de R$ 240 mil por ano poderá ficar sujeito às novas regras envolvendo CBS e IBS.
Os dois requisitos precisam ser observados em conjunto. Cristiano Gregorius, diretor-executivo da Sienge, cita o exemplo de alguém que possui cinco imóveis alugados por R$ 3 mil cada. Nesse caso, a receita anual seria de R$ 180 mil, abaixo do limite informado.
"Mesmo sendo cinco imóveis, se contados abaixo desse teto, desse limite de R$ 240 mil, não teriam impacto nenhum. Mesmo sendo locador de cinco imóveis", esclareceu.
Já empresas e holdings patrimoniais que exploram a locação de imóveis não contam com o mesmo limite de faturamento ou de quantidade de propriedades. A atividade ficará sujeita aos novos tributos conforme o regime adotado.
O proprietário poderá repassar o imposto ao inquilino?
O aumento da carga tributária pode afetar a rentabilidade de determinados locadores. Isso, porém, não autoriza uma alteração unilateral no valor de contratos que já estão em vigor. A advogada Letícia Vitelli, especialista em direito imobiliário, ressalta que as condições estabelecidas entre as partes continuam valendo.
"O locador pode simplesmente aumentar o aluguel porque passou a pagar mais imposto; ele vai ter que respeitar aquilo que está definido no contrato", afirmou à CNN.
Locador e inquilino podem negociar outro valor de comum acordo. A especialista também lembrou que existe a possibilidade de revisão judicial após três anos, com o objetivo de aproximar o preço do imóvel daquele praticado pelo mercado.
Reforma não será o único fator por trás do preço do aluguel
Mesmo com os novos tributos, oferta e demanda continuam tendo peso importante na formação dos preços. Segundo dados apresentados pelo veículo, o valor dos aluguéis já vem avançando acima da inflação. Em outubro de 2026, a alta acumulada em 12 meses chegou a 10,08%, ante um IPCA de 4,63% no mesmo período.
Por isso, uma eventual valorização dos aluguéis nos próximos anos não poderá ser atribuída automaticamente à reforma tributária. Para o proprietário, o principal cuidado será entender em qual enquadramento se encontra e acompanhar a implementação das novas regras. Para quem mora de aluguel, vale conferir as cláusulas de reajuste antes de aceitar qualquer alteração no valor mensal.