O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu na noite desta quarta-feira, 9, ao anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA. Lula afirmou que a resposta do País virá por meio da Lei de Reciprocidade Econômica.
A norma brasileira foi sancionada pelo presidente em abril deste ano e prevê medidas em casos de retaliações comerciais.
"A lei foi sancionada em meio às discussões sobre os anúncios das novas taxações dos EUA. Ela já tramitava no Congresso e foi aprovada às pressas por conta das medidas divulgadas por Trump na época", explica Jorge Ferreira dos Santos Filho, economista e professor do curso de Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
O que a Lei de Reciprocidade Econômica prevê?
A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o País responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A adoção das contramedidas deve buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.
As respostas podem ser:
- Imposição de tarifas, taxas extras ou restrições sobre importações de bens e serviços de um país;
- Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
- Suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
O Estadão/Broadcast apurou, com base em avaliações de algumas áreas feitas mesmo antes do comunicado de quarta-feira, que é provável que a propriedade intelectual entre na lista de medidas em resposta aos EUA, em especial para o caso de medicamentos.
A nova legislação prevê que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas unilaterais prejudiciais ao Brasil. "Ou seja, as ações do País têm que ser proporcionais, o Brasil não está autorizado a 'pesar a mão' na reciprocidade", afirma Filho.
Mas, antes de adotar qualquer medida, o País é obrigado pela Lei de Reciprocidade Econômica a buscar por soluções diplomáticas por meio de organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
"É importante lembrar que a OMC está praticamente congelada, já que o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) não opera em regularidade há bastante tempo. Recorrer à OMC neste caso seria uma medida protocolar, já que, hoje, a instituição não tem efetividade em relação às negociações e arbitragens internacionais", avalia o professor da ESPM.
Antes da nova lei, o Brasil seguia a norma da OMC que proíbe tarifas discriminatórias contra países específicos.
Tarifas de 50%
As tarifas anunciadas por Trump passarão a valer a partir do dia 1º de agosto.
As justificativas usadas pelo presidente dos EUA para o nível da taxa foram as ordens judiciais que "censuram" mídias sociais norte-americanas e "inibem a liberdade de expressão" de cidadãos dos EUA. Ele disse que esses ataques partem do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.
Trump ainda ameaçou, em publicação na rede social Truth Social, elevar mais as tarifas caso o País responda com medidas semelhantes.
