O ministro Raul Araújo, do STJ, suspendeu a assembleia de credores da Ambipar para avaliar se a recuperação judicial deve tramitar no Rio de Janeiro ou em São Paulo. A decisão atende a credores que apontam que o centro decisório e operacional da empresa fica na capital paulista, contrariando a escolha do foro fluminense. Enquanto a Ambipar pede a reconsideração pelo risco de insolvência com o fim do período de proteção, o tribunal definirá a competência legal do processo.
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu assembleia geral de credores (AGC) da Ambipar que seria realizada nesta terça-feira, 1º, em segunda convocação, até o julgamento da controvérsia sobre a competência da Justiça do Rio de Janeiro para processar a recuperação judicial da companhia.
A decisão ocorreu após um grupo de credores levar o caso ao STJ na segunda-feira, 31. O grupo é formado pela Vinci Compass, o Oliveira Trust - que representa debenturistas -, o Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro, o Banco do Brasil, o Banco ABC Brasil e a gestora Jive.
A controvérsia se acentuou em julho, quando a Ambipar declarou na Justiça dos Estados Unidos que a sede de suas operações no Brasil fica em São Paulo. Para o Judiciário brasileiro, a empresa havia afirmado que a sede fica no Rio de Janeiro, cidade na qual foi pedir a recuperação judicial em outubro passado.
A estratégia foi questionada por credores. Eles argumentaram que o processo deveria correr em São Paulo, onde defendiam ser o principal centro decisório e estratégico do Grupo Ambipar. Bancos como a Caixa Econômica Federal, Deutsche Bank e o BTG, entraram com pedidos para não permitir que a RJ corresse no Rio, considerado mais aberto a demandas corporativas.
Nesta terça-feira, 1º, Tomás Jatobá, sócio da Vinci, afirmou que a suspensão foi relevante para preservar a discussão sobre a competência da Justiça do Rio de Janeiro de dar andamento ao processo de recuperação judicial da empresa. Segundo ele, se a assembleia fosse adiante, haveria um ato consumado dentro da recuperação judicial na Justiça carioca, inviabilizando decisões subsequentes sobre a competência.
Jatobá afirma que a companhia criou critérios para justificar a competência da Justiça do Rio de Janeiro no processamento da recuperação judicial que não estão previstas na lei e para as quais também não há jurisprudência firmada no STJ, como a lucratividade. De acordo com ele, a lei prevê que a recuperação judicial seja processada na localidade de seu principal centro empresarial, São Paulo, onde é o centro da atividade da companhia e está todo o seu C-level, portanto, também centro de governança.
"A recuperação judicial é um jogo com regras. Os credores emprestam dinheiro com base em regras, as quais têm sido observadas e confirmadas pelos tribunais superiores por 30 anos. Esta situação gera uma insegurança no mercado de crédito muito grande, sugerindo que os devedores, simplesmente, podem deslocar a competência da sua recuperação judicial para um foro que pela lei não seria competente", diz Jatobá. A Vinci adquiriu os créditos do Santander, que no processo de recuperação judicial somam R$ 660 milhões.
De acordo com o sócio da Vinci, o STJ poderá apreciar o mérito, ou seja, a competência, o que possivelmente será julgado pelo colegiado. Não há data prevista. Jatobá disse também que a Ambipar entrou com pedido de reconsideração da decisão do ministro de suspender a assembleia, sob alegação de que a companhia poderá entrar em insolvência, já que se encerra no dia 18 o período de proteção contra credores.
