Largamente utilizado pelos brasileiros no sistema de telefonia celular, o sistema de pré-pagamento poderá ser usado também para quitar contas de luz a partir do ano que vem. No momento, está em debate um sistema que permitirá ao usuário escolher um valor, comprar um código e instalar um aparelho medidor em sua casa, condomínio ou empresa. O equipamento registra a quantidade de energia e avisa ao consumidor quando o crédito estiver perto de terminar. A compra de novas cotas também deverá ser disponibilizada em postos de gasolina, bancas de revista e outros locais de grande circulação.
A proposta também prevê a gratuidade dos primeiros 30 kWh consumidos em residências. O projeto está sendo debatido em audiência pública e foi alvo de atenções da Comissão de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal no último dia 31 de outubro. Segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema já foi implementado em regiões ribeirinhas no Amazonas e em alguns locais de São Paulo e obteve redução de até 35% no consumo.
A instituição defende que o pré-pagamento permite maior controle dos gastos por parte dos consumidores, pois a energia pode ser comprada em pequenas quantidades, de acordo com sua necessidade e possibilidade. Para as empresas, o risco de inadimplência deverá cair. O relator da matéria, senador Lobão Filho (PMDB/MA), defende que a aprovação do projeto sirva como estímulo para o abandono das ligações clandestinas de energia, os chamados "gatos".
Apesar destas vantagens, a energia pré-paga ainda enfrenta desafios para sair do papel, como a falta de regulamentação dos medidores e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
Do lado do usuário a ideia também enfrenta resistências. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta à Aneel solicitando que o processo seja suspenso e submetido à análise sobre seus impactos. Na visão da entidade, esta modalidade de cobrança contraria o Código de Defesa do Consumidor por permitir a interrupção automática dos serviços e deixar os consumidores em situação de vulnerabilidade. Atualmente, as empresas são obrigadas a notificar a suspensão do fornecimento de energia com pelo menos 15 dias de antecedência.
Economídia
Especial para o Terra
