O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, 17, o projeto de iniciativa do governo Lula que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente.
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Com a aprovação, a pessoa física com remuneração mensal no valor de até R$ 2.824,00 não terá mais que recolher o IR. O teto anterior de isenção, em vigor desde maio do ano passado, era de até R$ 2.640,00 por mês.
Textualmente, o projeto garante uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Esse valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo. O benefício será de R$ 564,80. Somados, os dois valores atingem os R$ 2.824.
O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015 – R$ 1.903,98. No último ano, a isenção subiu para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
De acordo com o governo, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. Com a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, o governo estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
Embora tenha votado favoravelmente à matéria, os senadores de oposição ao governo fizeram questão de criticar o projeto por não ampliar a faixa de isenção às pessoas que recebem até R$ 5 mil.
Os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, e Jaques Wagner (PT-BA), líder do Senado, argumentaram que o teto de isenção estava congelado há seis anos e que o governo vai aplicar isenção para faixa de R$ 5 mil até o fim de 2026.
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