O projeto de lei de privatização da Eletrobras deverá ser votado em uma comissão na Câmara dos Deputados na última semana de maio e poderá chegar para apreciação do Senado no começo de junho, disse nesta quinta-feira o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta na Câmara, ao apresentar seu relatório com modificações.
Segundo Aleluia, o texto poderia ir diretamente para o Senado após passar na comissão, mas com apenas 50 assinaturas de parlamentares a oposição pode obrigar o Plenário da Câmara a dedicir se a matéria será votada na Casa.
"Eles certamente conseguirão, podem recorrer ao Plenário, e o Plenário decidirá", afirmou.
Ele ressaltou, no entanto, que avalia que já houve discussão suficiente, e em sua opinião a proposta poderia seguir diretamente para os senadores.
A tramitação do projeto sobre a Eletrobras na Câmara tem sido lenta, devido a uma forte resistência de partidos de oposição ao presidente Michel Temer e a uma atuação da base do governo vista por consultores políticos como "desorganizada".
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marum, disse em abril que a medida deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional até o final de maio.
O deputado apresesentou seu relatório sobre a medida nesta quinta-feira, com algumas alterações no texto original, como uma obrigação maior de repasses da empresa a um fundo setorial, com o objetivo de reduzir tarifas.
Ele também afirmou que a proposta pode permitir que o governo arrecade com a desestatização até mais que os cerca de 12 bilhões de reais previstos anteriormente.
"A Eletrobras vai se recuperar, o governo vai continuar o principal acionistas, o Tesouro vai conseguir tirar recursos como pretende. Os recursos certamente serão maiores que os 12 bilhões originalmente pensados", disse.
Mais cedo nesta quinta-feira, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, disse que eventuais novas exigências feitas à companhia no projeto de lei poderiam reduzir a arrecadação pretendida pelo governo no processo de desestatização.
O relatório de Aleluia, no entanto, prevê que os custos com o rio São Francisco e o aporte no Cepel serão levados em consideração no momento de estimar o valor adicionado às concessões e o pagamento das outorgas ao governo.
O PROJETO
O novo texto do projeto de lei define que a Eletrobras deverá repassar à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) 40 por cento do valor adicionado a suas concessões com uma renovação dos contratos por 30 anos prevista em meio à desestatização, ante um terço previsto na matéria original.
Essa ampliação, segundo Aleluia, "contribui para a modicidade tarifária".
A CDE banca diversos subsídios no setor, e uma injeção de recursos pela Eletrobras no fundo ajudaria a reduzir a pressão sobre as tarifas dos consumidores ou até a baixá-las.
O deputado também acrescentou em seu relatório previsão de direcionamento pela Eletrobras de 170 milhões de reais anuais para o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), que já é controlado pela estatal.
Outra obrigação da companhia, não financeira, será a destinação, pela subsidiária Chesf, da energia elétrica necessária para a operação da transposição do São Francisco.
Segundo Aleluia, a transposição tem custos de operação e manutenção de mais de 500 milhões de reais por ano, dos quais "cerca de 60 por cento correspondem a despesas com energia elétrica".
REGRAS
O relatório manteve algumas regras já previstas para a privatização, como a criação de uma ação preferencial de classe especial de propriedade exclusiva da União, a "golden share", que permitirá ao governo poderes de veto em alguns temas estratégicos, como modificação de sedes ou nome da empresa e suas subsidiárias.
O texto também continua a propor um limite de até 10 por cento para a participação de qualquer grupo de acionistas na companhia, além de uma proibição a acordos de acionistas para criar blocos que tenham poder de voto maior que esse limite.
(Com reportagem adicional de Luciano Costa)