BRASÍLIA - Relator da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) se alinhou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e defendeu votar a PEC e um projeto de lei que trate das especificidades de categorias.
Em entrevista ao Estadão, Marinho já havia defendido que a PEC e o projeto de lei do governo sobre o tema não eram excludentes. O ministro reforçou a posição ao final de uma audiência pública da qual participou nesta quarta-feira, 6, na comissão especial que debate o mérito da PEC.
"A PEC é importante e ela não briga com o PL. A PEC tem tarefa e o PL também", afirma. "Tem muita especificidade, tem muitas categorias que é preciso ser revisitada. Portanto, tem papel da PEC, tem papel do PL, tem papel dos contratos coletivos."
Prates reconheceu que não será possível esgotar na proposta de emenda à Constituição "toda a complexidade do mundo do trabalho". "Tem coisas que nós não vamos conseguir vencer na PEC pela complexidade do mundo do trabalho", diz Prates.
"Hoje, o ministro Marinho trouxe essa sugestão que eu considero adequada de algumas especificidades serem jogadas para PL, porque o mundo do trabalho muda muito rápido, as questões, os avanços da sociedade precisam ser trazidos", continua. O relator não citou especificamente o projeto enviado pelo governo com urgência constitucional.
"Do aspecto formal, eu acho que o ministro Marinho hoje dá um caminho que é isso, de a PEC regular a regra geral e a gente ir para um PL, como até foi feito muito próximo da reforma tributária. O PL vai regular as especificidades", afirma Prates.
Segundo ele, esse encaminhamento será discutido nesta quinta-feira, 7, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante seminário sobre o tema em João Pessoa.
Presidente da comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP) também defendeu que PEC e PL andem juntos. "Pode andar junto, ou até pode andar depois, mas o projeto é necessário e extremamente importante", diz.
Ele cita categorias nas áreas de segurança, saúde pública e telemarketing, que têm escalas e jornadas diferentes reguladas por lei. "Ora, uma Constituição não pode ser detalhada até na vírgula. Quanto mais detalhada ela for, mais ela se enfraquece."
Compensação
Na audiência pública, Marinho voltou a rejeitar qualquer compensação a empresas para minimizar o impacto da redução da jornada de trabalho. Em sua justificativa, ele disse desconhecer movimentos de redução de jornada no Brasil e no mundo que tenham tido compensação além de eliminar "custos ocultos", como faltas, doenças físicas e mentais.
"A rotatividade, a depender da essência do trabalho, do segmento, é muito custosa, porque sempre você tem que qualificar, capacitar, treinar esses trabalhadores nesse processo", disse.
"Portanto, a grande compensação, ela vem da melhoria do ambiente de trabalho, a eliminação dos custos que representam o absenteísmo, a eliminação dos custos que representa o afastamento de uma trabalhadora, de um trabalhador, e além de impactar em custo na própria Previdência Social."
Marinho defendeu ainda uma lei que reduza a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas que negociações coletivas tratem de escala de trabalho.
"É preciso prever aqui o papel das negociações, representantes de trabalhadores, representantes de empregadores, para cuidar das especificidades", disse. "Nós temos de ouvir os trabalhadores sobre o que eles desejam em relação a isso. Uma convenção coletiva dá conta", afirmou.
