O Senado aprovou a PEC que institui dois dias de descanso semanal remunerado, proposta nascida com Rick Azevedo e formalizada pela deputada Erika Hilton, já tendo sido encaminhada para promulgação.
O Senado Federal aprovou a proposta que extingue o modelo de seis dias de trabalho por um de folga e estabelece dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores brasileiros. Decretada na noite desta quinta-feira, 14, a medida segue para promulgação pelas mesas diretoras do Congresso Nacional.
Para que a PEC fosse aprovada, eram necessários pelo menos 49 votos. A contagem oficial registrou 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
Como os senadores aprovaram a mesma versão da PEC que veio da Câmara, a emenda pode ser promulgada pelo Congresso Nacional sem sanção presidencial.
Quem criou a proposta?
A proposta do fim da escala 6x1 nasceu com Rick Azevedo, criador do movimento Vida Além do Trabalho e recém-eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Aos 32 anos, ele ficou conhecido após viralizar na internet ao lutar pelo fim da escala 6x1. Ex-auxiliar de serviços gerais e balconista de farmácia, ele usou as redes sociais para celebrar a aprovação da mudança no Senado nesta quarta-feira (14).
“Há três anos, um balconista de farmácia deu um grito de socorro em uma rede social. Hoje o grito é de vitória. Vitória de cada trabalhador que se cansou de abrir mão da própria vida pra sustentar um regime de escravidão”, disse ele.
Como a proposta virou PEC?
A demanda de Azevedo ganhou formato institucional na Câmara dos Deputados, com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), titular da autoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O texto inicial pretendia alterar a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 para reduzir o limite semanal de 44 para 36 horas, abrindo espaço para a jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso.
Para viabilizar a tramitação formal perante a Mesa Diretora, a proposição reuniu 234 assinaturas de deputados federais, superando o piso regimental de 171 apoios no protocolo de 25 de fevereiro de 2025.
Como a autoria se divide no Congresso?
A tramitação legislativa reuniu diferentes apoios partidários durante a análise interna. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) atuou como primeiro signatário do texto levado a debate no plenário.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) ofereceu a maior bancada de apoio inicial, registrando 68 adesões formais durante a fase preliminar de coleta na Casa Baixa.
Qual texto seguiu para deliberação final?
A redação negociada estabeleceu o limite de 40 horas semanais e assegurou dois dias de descanso para contratos celetistas.
A conclusão do processo ocorreu no plenário do Senado em 14 de outubro de 2026, com placar de 75 a 1, registrando oposição solitária do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
