As procuradorias da Fazenda Nacional (PGFN) e do Estado de São Paulo (PGSP) estão pedindo a falência do Grupo Dolly, diante de uma dívida fiscal de R$ 15,7 bilhões. A petição foi protocolada na quarta-feira, 1º, na 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível de São Paulo.
Procurada por meio dos canais de comunicação disponíveis no site, a Dolly não respondeu até a publicação da reportagem.
De acordo com as procuradorias, todas as vias de cobrança das dívidas do grupo foram exauridas e esbarraram em um "esquema de manipulação contábil e financeira" e blindagem patrimonial. Do total da dívida, R$ 7,9 bilhões tiveram cobrança frustrada.
"A cobrança fiscal esbarrou na existência de empresas transformadas em invólucros jurídicos vazios, sem perspectiva concreta de recuperação dos créditos fiscais", diz trecho do pedido, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso.
Para os órgãos, o pedido de falência é a única saída. A fundamentação jurídica utilizada para o pedido de falência é o artigo 97 da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005), que diz que qualquer credor é parte legítima para requerer a falência do devedor.
No pedido, é citado o julgamento de fevereiro deste ano do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legitimidade da Fazenda para adotar a política de falência quando a execução fiscal não tiver sucesso. A decisão abriu caminhos para que a PGFN adotasse a medida como nova estratégia para recuperar ativos desviados.
A 2ª Vara de Falências da Justiça de SP é onde tramita a recuperação judicial do Grupo Dolly, iniciada em junho de 2018. O processo foi extinto, em maio deste ano, em razão de descumprimento de pressupostos legais para a conversão em recuperação extrajudicial. O grupo chegou a recorrer da decisão, mas o recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O pedido de recuperação judicial feito pelo grupo foi justificado por uma crise financeira gerada por uma dívida tributária.
De acordo com a ação das procuradorias, a Análise dos Relatórios Mensais de Atividades apresentados pela Administradora Judicial teria apresentado "gravíssimas anomalias contábeis" e alegam que a empresa teria tentado migrar para a recuperação extrajudicial para contornar a exigência de regularização fiscal — prevista na recuperação judicial.
Ao pedir a falência, as procuradorias requerem a continuidade provisória das atividades empresariais sob gestão direta do administrador judicial que for nomeado, em busca de evitar o perecimento das unidades produtivas e manter postos de trabalho. A empresa ainda tem direito a se defender do pedido de falência.
Em nota, a PGFN afirma que "a medida representa a última via de cobrança em face do grupo, visando preservar os benefícios decorrentes da atividade empresarial, por meio da liquidação imediata do devedor e da rápida realocação eficiente de ativos na economia".
Em abril, a PGFN e a Receita Federal editaram a regulamentação para pedidos de falência, prevendo as regras para o processo. A medida, porém, segundo o órgão, é excepcional e será realizada com "total parcimônia".
Apesar de ser uma medida excepcional, a PGFN fez pedidos de falência recentemente. Logo após a regulamentação, foi feito o pedido para o Grupo Tubonal, fabricante de tubos sediado em Minas Gerais, diante de uma dívida de R$ 223,7 milhões.
No final de 2025, a PGFN e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) entraram com um pedido de falência contra a marca de luxo Victor Hugo, diante de dívidas fiscais que somam R$ 1,2 bilhão. Outro caso recente de pedido de falência ajuizado pela PGFN envolve uma empresa de embalagens no Rio Grande do Sul, a Embanor, com uma dívida de R$ 35 milhões.
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